Execução Fiscal 0803940-25.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.621,28

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 10:01

Juntada de ato ordinatório

23/03/2026, 15:23

Juntada de termo

12/01/2026, 14:51

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 14:58

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 08:50

Juntada de ato ordinatório

04/08/2025, 16:12

Juntada de aviso de recebimento

04/08/2025, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2025, 09:21

Despacho

25/04/2025, 11:37

Conclusos para despacho

23/04/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:04

Decisão Determinação

14/02/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 09:12

Todas as movimentações(43)

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 10:01

Juntada de ato ordinatório

23/03/2026, 15:23

Juntada de termo

12/01/2026, 14:51

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 14:58

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:01

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:23

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 08:50

Juntada de ato ordinatório

04/08/2025, 16:12

Juntada de aviso de recebimento

04/08/2025, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2025, 09:21

Despacho

25/04/2025, 11:37

Conclusos para despacho

23/04/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:04

Decisão Determinação

14/02/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 09:12

Conclusos para despacho

05/02/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:14

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (NEGOCIAÇÃO) Aos 17 de dezembro de 2024, às 14h00min, nas dependências do fórum da comarca de Ceará-Mirim, comigo negociadora do CEJUSC FISCAL, constatou-se a ausência da parte executada FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR. Realizado o pregão, observadas as formalidades legais, verificou-se a ausência da parte executada, embora devidamente intimada, conforme certidão id. 138659592. Nada mais havendo, encerrei o presente termo, e com permissão no art. 203, §4º do CPC, intimo a edilidade exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, nos moldes do art. 485, III do CPC. Eu, LUANA KALINE VITORINO PINHEIRO DE SOUZA, Conciliadora, digitei e subscrevo. LUANA KALINE VITORINO PINHEIRO DE SOUZA Conciliador/negociadora (documento assinado digitalmente, na forma da lei 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Ceará-Mirim - CEJUSC FISCAL Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0803940-25.2023.8.20.5102 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 20:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/12/2024, 20:26

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada conduzida por 17/12/2024 14:00 em/para 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.

17/12/2024, 20:26

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/12/2024 14:00, 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

17/12/2024, 20:26

Juntada de termo

13/12/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 08:47

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 17/12/2024 14:00 em/para 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.

04/12/2024, 08:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

28/11/2024, 16:53

Recebidos os autos.

28/11/2024, 16:53

Juntada de termo

28/11/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2024, 14:47

Conclusos para despacho

02/08/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:38

Juntada de diligência

09/04/2024, 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 10:26

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 13:54

Conclusos para despacho

03/07/2023, 11:44

Distribuído por sorteio

03/07/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 16:12

Despacho

•25/04/2025, 11:37

Decisão

•14/02/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 08:47

Despacho

•04/08/2024, 14:47

Despacho

•03/07/2023, 13:54