Monitória 0809947-64.2023.8.20.5124 - TJRN

Monitória 0809947-64.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Banco do Brasil S/A Requerido: MARIO JORGE CONTE GOMES JUNIOR D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0809947-64.2023.8.20.5124 Vistos etc. 1 - Compulsando os autos, verifico que a parte ré apresentou embargos monitórios e a parte autora já se manifestou a respeito. Verifico também que a parte embargante formulou pleito de gratuidade judicial. É o que basta relatar. Despacho Cumpra-se na forma determinada no segundo parágrafo do item 3.2.2 (a) do despacho id 102654679, a saber: "Na sequência, intimem-se as partes, por seus advogados/curador especial, para manifestarem interesse na produção de provas, devendo especificá-las, justificando a necessidade e dizendo o que com elas pretendem demonstrar. Sendo possível fazê-lo antes da decisão saneadora, deverá a parte interessada em produzir a prova testemunhal já adiantar o rol, permitindo organização antecipada da pauta, caso exista o deferimento oportunamente. Prazo de 10 dias. Sendo o caso de revelia e inexistindo advogado constituído pela parte ré, a contagem do prazo contará da publicação. Sendo o caso de produção de prova oral em audiência, alerto: (a) com fulcro no art. 385 do CPC que cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício; (b) com base no art. 450 do CPC, que o rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho; (c) que deverá a parte informar se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação (art. 455, § 2º, do CPC) ou se está presente alguma situação que imponha a intimação judicial (art. 455, § 4º, do CPC, haja vista que a regra atualmente é a intimação feita pelo próprio advogado (art. 455, caput e §§ 1º e 3º, do CPC). Registro que, havendo atuação do Ministério Público, deverá seu Representante ter vista dos autos para mesma finalidade de especificação de provas, sempre após as partes." No mesmo prazo, deverá a parte embargante trazer aos autos maiores elementos probatórios para análise do pleito de concessão da gratuidade judicial, sob pena de indeferimento. 2 - Na sequência, cumpra-se na forma determinada no segundo parágrafo do item 3.2.2 (b) do despacho id 102654679, a saber: (b) Havendo manifestação expressa pelo julgamento antecipado ou silenciando as partes, faça-se conclusão para sentença. Havendo participação do MP, antes da conclusão dos autos para julgamento, dê-se vista para parecer.Havendo requerimento de produção de prova, venham os autos conclusos para decisão saneadora (etiqueta “G3 - Decisão Saneadora”)." Parnamirim, data do sistema. JULIANA DE OLIVEIRA CARTAXO FERNANDES Juíza de Direito

19/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/08/2025

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de Gariam Barbalho do Nascimento Leão em 01/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

Publicado Intimação em 11/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 21/01/2025.

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