Execução de Título Extrajudicial 0806864-50.2017.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPoluiçãoDIREITO AMBIENTALExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2017

Valor da Causa

R$ 754.450,86

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MPRN - 10 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Autor

JARBAS BRAZ GALVAO JUNIOR

CPF

Reu

ELITON BEZERRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR

CPF

Reu

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Central de Ajuda

TIAGO PINTO RIBEIRO

CPF

Reu

ASSOVARN - ASSOCIACAO DOS VAQUEIROS AMADORES DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO FREIRE DE MELO XIMENES

OAB/RN 6389·CPF·Representa: Réu

GLAUCIO GUEDES PITA

OAB/RN 7826·CPF·Representa: Réu

CLARISSA PINTO RIBEIRO

OAB/RN 5445·CPF·Representa: Réu

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS

OAB/RN 3640·CPF·Representa: Réu

NAYRA DE MELO LIBERATO PINHEIRO

OAB/RN 3422·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MPRN - 10 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Autor

JARBAS BRAZ GALVAO JUNIOR

CPF

Reu

ELITON BEZERRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR

CPF

Reu

TIAGO PINTO RIBEIRO

CPF

Reu

ASSOVARN - ASSOCIACAO DOS VAQUEIROS AMADORES DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

JOSE RICARDO FERREIRA LAGO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TIAGO PINTO RIBEIRO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:52

Decorrido prazo de TIAGO PINTO RIBEIRO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de Eliton Bezerra de Albuquerque Júnior em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de JOSE RICARDO FERREIRA LAGO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de Jarbas Braz Galvão Júnior em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de Jarbas Braz Galvão Júnior em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ASSOVARN - ASSOCIACAO DOS VAQUEIROS AMADORES DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 15:27

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

06/04/2026, 08:44

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

06/04/2026, 08:18

Todas as movimentações(253)

Decorrido prazo de TIAGO PINTO RIBEIRO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:52

Decorrido prazo de TIAGO PINTO RIBEIRO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de Eliton Bezerra de Albuquerque Júnior em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 11:20

Despacho

•30/10/2025, 16:02

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de JOSE RICARDO FERREIRA LAGO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de Jarbas Braz Galvão Júnior em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de Jarbas Braz Galvão Júnior em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ASSOVARN - ASSOCIACAO DOS VAQUEIROS AMADORES DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 15:27

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

06/04/2026, 08:44

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

06/04/2026, 08:18

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

06/04/2026, 08:18

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

06/04/2026, 08:18

Juntada de certidão

30/03/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:59

Juntada de certidão

30/03/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:50

Juntada de certidão

30/03/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:48

Outras Decisões

23/03/2026, 11:20

Conclusos para decisão

09/01/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 09:15

Conclusos para decisão

04/09/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 13:00

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

16/07/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:10

Outras Decisões

08/07/2025, 15:44

Conclusos para decisão

08/07/2025, 08:59

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

27/05/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 15:58

Conclusos para decisão

24/04/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição incidental

31/03/2025, 08:04

Juntada de certidão

20/03/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 21:16

Decorrido prazo de JOSE RICARDO FERREIRA LAGO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:10

Decorrido prazo de TIAGO PINTO RIBEIRO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:10

Decorrido prazo de TIAGO PINTO RIBEIRO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:06

Decorrido prazo de JOSE RICARDO FERREIRA LAGO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:06

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

21/01/2025, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806864-50.2017.8.20.5124. EXEQUENTE: MPRN - 10ª PROMOTORIA PARNAMIRIM EXECUTADO: ELITON BEZERRA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR, JOSE RICARDO FERREIRA LAGO, JARBAS BRAZ GALVÃO JÚNIOR, TIAGO PINTO RIBEIRO, ASSOVARN - ASSOCIACAO DOS VAQUEIROS AMADORES DO RIO GRANDE DO NORTE CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Faço juntada da(s) resposta(s) SISBAJUD com o(s) respectivo(s) bloqueio(s) e transferência para conta judicial, conforme recibo de desdobramento anexo. Na permissibilidade do artigo 152, inciso VI, do Código de Processo Civil, Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a parte executada da indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §2º, do CPC, abrindo-se o prazo de 20 (vinte) dias para que a parte executada comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, que o valor bloqueado é excessivo, bem como manifeste-se acerca da constrição (art. 854, §3º, CPC). Parnamirim/RN, data do sistema. VLADSON CRISTIAN NOGUEIRA BARRETO Analista Judiciária(o) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 12:55

Juntada de certidão

04/12/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 12:39

Juntada de certidão

19/11/2024, 17:26

Juntada de aviso de recebimento

19/11/2024, 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:52

Juntada de certidão

25/10/2024, 11:55

Juntada de certidão

24/10/2024, 16:50

Juntada de aviso de recebimento

24/10/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 11:13

Juntada de certidão

07/10/2024, 16:15

Juntada de aviso de recebimento

07/10/2024, 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 11:12

Conclusos para despacho

23/05/2024, 15:05

Decorrido prazo de Eliton Bezerra de Albuquerque Júnior em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/03/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 14:21

Juntada de aviso de recebimento

06/03/2024, 13:36

Juntada de certidão

29/02/2024, 14:54

Juntada de aviso de recebimento

29/02/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 11:21

Juntada de certidão

31/01/2024, 09:14

Juntada de aviso de recebimento

25/01/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 13:55

Juntada de aviso de recebimento

05/12/2023, 15:44

Juntada de certidão

05/12/2023, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2023, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 09:02

Juntada de aviso de recebimento

16/11/2023, 13:15

Juntada de aviso de recebimento

16/11/2023, 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2023, 21:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2023, 21:02

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2023, 21:18

Juntada de Petição de diligência

28/05/2023, 21:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2023, 10:21

Juntada de Petição de diligência

06/05/2023, 10:21

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 18:47

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 09:44

Juntada de certidão

25/01/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 12:54

Conclusos para despacho

17/11/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 10:37

Juntada de Petição de outros documentos

18/07/2022, 06:29

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 15:16

Juntada de ato ordinatório

26/05/2022, 15:14

Outras Decisões

18/05/2022, 13:09

Conclusos para decisão

16/05/2022, 14:15

Juntada de Petição de outros documentos

23/03/2022, 10:05

Juntada de Petição de parecer

23/03/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 13:03

Juntada de certidão

11/11/2021, 14:13

Conclusos para decisão

15/10/2021, 10:02

Juntada de Petição de outros documentos

30/09/2021, 18:26

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 04:31

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 11:38

Juntada de ato ordinatório

17/09/2021, 11:37

Juntada de certidão

14/09/2021, 10:11

Decorrido prazo de TIAGO PINTO RIBEIRO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:22

Juntada de Petição de parecer

09/09/2021, 10:05

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 10:04

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 12:35

Decorrido prazo de Clarissa Pinto Ribeiro em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 12:23

Juntada de ato ordinatório

25/08/2021, 11:30

Desentranhado o documento

25/08/2021, 11:30

Cancelada a movimentação processual

25/08/2021, 11:29

Juntada de certidão

23/08/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 16:20

Juntada de termo

23/08/2021, 16:18

Juntada de certidão

23/08/2021, 15:59

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 08:12

Outras Decisões

09/08/2021, 16:52

Conclusos para decisão

09/08/2021, 14:20

Juntada de Petição de parecer

09/08/2021, 06:50

Decorrido prazo de MPRN - 10ª Promotoria Parnamirim em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 03:43

Juntada de certidão

26/07/2021, 10:39

Juntada de certidão

26/07/2021, 10:35

Juntada de certidão

14/07/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 11:05

Conclusos para decisão

01/07/2021, 09:06

Juntada de certidão

01/07/2021, 09:04

Expedição de Ofício.

01/07/2021, 08:57

Juntada de certidão

30/06/2021, 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2021, 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2021, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2021, 08:46

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 11:42

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 12:40

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 15:15

Conclusos para despacho

27/11/2020, 18:27

Juntada de Petição de parecer

17/11/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 14:37

Conclusos para despacho

18/08/2020, 20:33

Decorrido prazo de Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 12:22

Decorrido prazo de Nayra de Melo Liberato Pinheiro em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 00:55

Decorrido prazo de CLARISSA PINTO RIBEIRO em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 00:55

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 00:37

Decorrido prazo de Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 03:46

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 15:02

Juntada de ato ordinatório

16/07/2020, 14:55

Juntada de ato ordinatório

16/07/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

12/07/2020, 17:32

Outras Decisões

08/07/2020, 12:44

Conclusos para decisão

06/07/2020, 11:17

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

06/07/2020, 11:16

Conclusos para decisão

06/07/2020, 11:14

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 21:15

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 07:22

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 03/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 05:58

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 03/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 05:58

Decorrido prazo de Ministério Público Estadual - 10ª Promotoria Parnamirim em 26/05/2020 23:59:59.

19/06/2020, 01:47

Juntada de Petição de comunicações

11/05/2020, 17:53

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 09:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 13:47

Juntada de certidão

05/05/2020, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 13:06

Conclusos para decisão

04/05/2020, 12:14

Juntada de Petição de petição

30/04/2020, 12:35

Juntada de Petição de parecer

30/04/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 09:55

Juntada de Petição de petição

06/04/2020, 12:01

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 12:22

Conclusos para despacho

15/10/2019, 15:42

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 10:26

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 01:20

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 14:00

Juntada de certidão

25/03/2019, 17:34

Decorrido prazo de ASSOVARN - ASSOCIACAO DOS VAQUEIROS AMADORES DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/02/2019 23:59:59.

25/02/2019, 03:16

Juntada de Petição de petição

20/02/2019, 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2019, 09:17

Conclusos para despacho

31/01/2019, 17:31

Juntada de certidão

22/01/2019, 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2019, 15:01

Expedição de Mandado.

15/01/2019, 14:30

Juntada de ato ordinatório

15/01/2019, 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/12/2018, 10:08

Juntada de certidão

18/12/2018, 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2018, 10:36

Juntada de Petição de petição

23/11/2018, 12:32

Juntada de Petição de petição

23/11/2018, 12:30

Juntada de certidão

23/11/2018, 11:59

Decorrido prazo de TIAGO PINTO RIBEIRO em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/11/2018, 22:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2018, 08:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2018, 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2018, 08:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2018, 06:11

Expedição de Mandado.

02/10/2018, 17:33

Expedição de Mandado.

02/10/2018, 17:29

Expedição de Mandado.

02/10/2018, 17:26

Expedição de Mandado.

02/10/2018, 17:23

Expedição de Mandado.

02/10/2018, 17:17

Expedição de Mandado.

02/10/2018, 17:13

Expedição de Mandado.

02/10/2018, 17:09

Expedição de Mandado.

02/10/2018, 17:06

Juntada de certidão

02/10/2018, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2018, 09:11

Conclusos para despacho

01/11/2017, 11:48

Juntada de Petição de petição

24/10/2017, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2017, 15:54

Expedição de Outros documentos.

20/09/2017, 10:13

Juntada de ato ordinatório

20/09/2017, 10:12

Juntada de outros documentos

01/09/2017, 11:00

Juntada de certidão

01/09/2017, 10:59

Juntada de certidão

29/08/2017, 09:01

Expedição de Mandado.

22/08/2017, 11:49

Expedição de Carta precatória.

22/08/2017, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2017, 13:08

Conclusos para despacho

13/07/2017, 10:38

Distribuído por sorteio

13/07/2017, 10:38

Decisão

•08/07/2025, 15:44

Despacho

•29/04/2025, 15:58

Operação Policial

•20/03/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:52

Outros documentos

•25/10/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 11:13

Despacho

•28/08/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 11:21

Outros documentos

•31/01/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 13:55

Todos os documentos(40)

Decisão

•23/03/2026, 11:20

Despacho

•30/10/2025, 16:02

Decisão

•08/07/2025, 15:44

Despacho

•29/04/2025, 15:58

Operação Policial

•20/03/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:52

Outros documentos

•25/10/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 11:13

Despacho

•28/08/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 11:21

Outros documentos

•31/01/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 15:01

Despacho

•18/01/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 15:14

Decisão

•18/05/2022, 13:09

Despacho

•07/02/2022, 13:03

Outros documentos

•11/11/2021, 14:13

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 11:37

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 11:30

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 11:29

Decisão

•09/08/2021, 16:52

Despacho

•01/07/2021, 11:05

Despacho

•05/02/2021, 12:40

Despacho

•14/10/2020, 14:37

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 14:55

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 14:54

Decisão

•08/07/2020, 12:44

Despacho

•05/05/2020, 13:06

Despacho

•07/04/2020, 09:55

Despacho

•06/09/2019, 14:00

Documento de Comprovação

•25/03/2019, 17:34

Ato Ordinatório

•15/01/2019, 14:24

Despacho

•15/08/2018, 09:10

Ato Ordinatório

•20/09/2017, 10:12

Despacho

•21/07/2017, 13:08