Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0842733-45.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 13.322.452,43

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA EXTRA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO

OAB/RN 2779·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DISTRIBUIDORA EXTRA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

ESTADO DO RN

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0806738-65.2025.8.20.0000

21/07/2025, 09:19

Conclusos para decisão

07/07/2025, 06:38

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição incidental

23/06/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 14:01

Conclusos para despacho

12/06/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 11:11

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA EXTRA DE BEBIDAS LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:10

Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição incidental

05/06/2025, 15:48

Todas as movimentações(65)

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0806738-65.2025.8.20.0000

Documentos

Despacho

•21/07/2025, 09:19

Outros documentos

•23/06/2025, 11:26

21/07/2025, 09:19

Conclusos para decisão

07/07/2025, 06:38

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição incidental

23/06/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 14:01

Conclusos para despacho

12/06/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 11:11

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA EXTRA DE BEBIDAS LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:10

Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição incidental

05/06/2025, 15:48

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 22:27

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 13:08

Conclusos para despacho

08/05/2025, 07:46

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 18:29

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA EXTRA DE BEBIDAS LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:34

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA EXTRA DE BEBIDAS LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 20:11

Embargos de declaração não acolhidos

24/02/2025, 13:19

Conclusos para decisão

21/02/2025, 14:24

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

21/01/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA TRIBUTÁRIA UNIFICADA DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0842733-45.2023.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que os embargos de declaração de ID 136033515 foram opostos tempestivamente, ensejo em que procedo à intimação da parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. NATAL/RN, 18 de dezembro de 2024 EWERTON LUIZ DA MOTA BORGES Mat. 198.312-1 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

18/12/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:38

Juntada de certidão

18/12/2024, 10:37

Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 11:55

Outras Decisões

24/10/2024, 10:02

Conclusos para despacho

21/10/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 13:48

Conclusos para decisão

09/08/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 17:30

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

08/08/2024, 11:10

Desentranhado o documento

08/08/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 12:53

Conclusos para decisão

10/04/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 12:04

Conclusos para decisão

25/01/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 12:53

Conclusos para despacho

24/08/2023, 08:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/08/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 14:34

Declarada incompetência

02/08/2023, 15:16

Conclusos para despacho

02/08/2023, 00:19

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 00:19

Despacho

•12/06/2025, 14:01

Decisão

•13/05/2025, 13:08

Decisão

•24/02/2025, 13:19

Decisão

•24/10/2024, 10:02

Despacho

•12/08/2024, 13:48

Decisão

•03/06/2024, 12:53

Despacho

•29/01/2024, 12:04

Petição

•25/10/2023, 14:15

Despacho

•24/08/2023, 12:53

Despacho

•02/08/2023, 15:16