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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILTutela Antecipada Antecedente

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 58.158,46

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Miguel

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Tutela Antecipada Antecedente · Vara Única 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Claudio Santos

Partes do Processo

MATHEUS FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

MARIA ALYCE ANDRADE RODRIGUES

CPF

Autor

MATHEUS

Terceiro

ALYCE

Terceiro

CELIO GONCALVES DE QUEIROZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA HELOYZA ANDRADE RODRIGUES

OAB/RN 21009·CPF·Representa: Autor

CELIO TORQUATO DE ARAUJO JUNIOR

OAB/RN 15604·CPF·Representa: Réu

TASSYO HEMERSON DE SOUZA LEITE

OAB/RN 17473·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO LADIJANIO PESSOA DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MATHEUS FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

MARIA ALYCE ANDRADE RODRIGUES

CPF

Autor

MATHEUS

Terceiro

ALYCE

Terceiro

CELIO GONCALVES DE QUEIROZ

Terceiro

CELIO DE ELIZEU

Terceiro

DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES

Terceiro

DIRETORIO MUNICIPAL PT

Terceiro

CELIO DE ELIZEU

ALCUNHA

CELIO GONCALVES DE QUEIROZ

CPF

Reu

DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT DE SAO MIGUEL/RN

CNPJ

Reu

CELIO GONCALVES DE QUEIROZ

Reu

ELEICAO 2024 CELIO GONCALVES DE QUEIROZ PREFEITO

CNPJ

Reu

DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 06:01

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:11

Juntada de ato ordinatório

04/05/2026, 10:06

Decorrido prazo de MATHEUS FERNANDES DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de MARIA ALYCE ANDRADE RODRIGUES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:06

Juntada de Petição de apelação

29/04/2026, 17:04

Juntada de Petição de apelação

29/04/2026, 16:50

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

06/04/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:05

Embargos de Declaração Acolhidos

30/03/2026, 09:58

Conclusos para decisão

25/11/2025, 13:42

Juntada de certidão

25/11/2025, 13:41

Decorrido prazo de CELIO GONCALVES DE QUEIROZ em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:45

Todas as movimentações(62)

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 06:01

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:11

Juntada de ato ordinatório

04/05/2026, 10:06

Decorrido prazo de MATHEUS FERNANDES DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 10:06

Sentença

•30/03/2026, 09:58

30/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de MARIA ALYCE ANDRADE RODRIGUES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:06

Juntada de Petição de apelação

29/04/2026, 17:04

Juntada de Petição de apelação

29/04/2026, 16:50

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

06/04/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:05

Embargos de Declaração Acolhidos

30/03/2026, 09:58

Conclusos para decisão

25/11/2025, 13:42

Juntada de certidão

25/11/2025, 13:41

Decorrido prazo de CELIO GONCALVES DE QUEIROZ em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 10:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/10/2025, 16:40

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:07

Julgado procedente em parte do pedido

19/10/2025, 11:26

Conclusos para decisão

12/06/2025, 11:09

Decorrido prazo de CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 23:46

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 11:17

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição incidental

06/05/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 03:07

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 03:07

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 13:39

Juntada de certidão

04/04/2025, 13:38

Decorrido prazo de ELEICAO 2024 CELIO GONCALVES DE QUEIROZ PREFEITO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:31

Decorrido prazo de DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:31

Decorrido prazo de ELEICAO 2024 CELIO GONCALVES DE QUEIROZ PREFEITO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:12

Juntada de Petição de contestação

03/04/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 19:20

Juntada de Petição de contestação

03/04/2025, 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2025, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2025, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2025, 17:18

Juntada de certidão

13/03/2025, 17:18

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 10:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/02/2025, 09:26

Conclusos para decisão

06/02/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 11:58

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

21/01/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802079-77.2024.8.20.5131. REQUERENTE: MATHEUS FERNANDES DA SILVA, MARIA ALYCE ANDRADE RODRIGUES REQUERIDO: CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, ELEICAO 2024 CELIO GONCALVES DE QUEIROZ PREFEITO, DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Vistos, etc. A documentação juntada não satisfaz o comando judicial de id 135319664, no tocante ao requerente MATHEUS FERNANDES DA SILVA. Assim, determino que a parte autora junte documentos que comprovem a hipossuficiência do requerente Matheus Fernandes da Silva, juntando extratos bancários de todas contas em seu nome, bem como declaração de imposto de renda anual. Registro tratar-se de autor cuja profissão (advogado autônomo) pressupõe poder aquisitivo suficiente para arcar com custas processuais, sendo dever do requerente a comprovação de insuficiência financeira. Prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. SÃO MIGUEL /RN, data do sistema. Ítalo Lopes Gondim Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:00

Determinada a emenda à inicial

18/12/2024, 11:26

Conclusos para decisão

13/12/2024, 13:12

Decorrido prazo de MATHEUS FERNANDES DA SILVA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 18:56

Determinada a emenda à inicial

04/11/2024, 14:48

Conclusos para decisão

31/10/2024, 11:44

Distribuído por sorteio

31/10/2024, 11:44

Sentença

•19/10/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 13:15

Decisão

•07/02/2025, 09:26

Decisão

•18/12/2024, 11:26

Decisão

•04/11/2024, 14:48