Execução Fiscal 0805964-82.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.303,81

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

VINICIUS DA SILVA CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 15:50

Juntada de certidão

04/05/2026, 15:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/03/2026, 16:25

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

17/03/2026, 16:25

Conclusos para decisão

16/03/2026, 11:05

Juntada de certidão

16/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

13/03/2026, 17:13

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 13:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2026, 13:27

Juntada de ato ordinatório

23/02/2026, 13:27

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

04/09/2025, 14:30

Conclusos para decisão

04/09/2025, 12:40

Processo Desarquivado

04/09/2025, 12:40

Juntada de certidão

04/09/2025, 12:40

Arquivado Provisoramente

26/05/2023, 09:45

Todas as movimentações(44)

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 15:50

Juntada de certidão

04/05/2026, 15:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/03/2026, 16:25

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

17/03/2026, 16:25

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 16:25

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 13:27

16/03/2026, 11:05

Juntada de certidão

16/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

13/03/2026, 17:13

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 13:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2026, 13:27

Juntada de ato ordinatório

23/02/2026, 13:27

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

04/09/2025, 14:30

Conclusos para decisão

04/09/2025, 12:40

Processo Desarquivado

04/09/2025, 12:40

Juntada de certidão

04/09/2025, 12:40

Arquivado Provisoramente

26/05/2023, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 16:49

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0805964-82.2021.8.20.5106. DECISÃO O parcelamento de débito junto a Administração suspende a exigibilidade do crédito tributário (artigo 151, VI, do CTN), mantendo a relação jurídica processual no estado em que se encontra. Nessa ordem, considerando o teor da petição de Id nº 91844948, bem como dos documentos anexados, informando acerca do

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 09:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/02/2023, 07:50

Conclusos para decisão

10/02/2023, 11:29

Juntada de certidão

10/02/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

21/11/2022, 08:54

Outras Decisões

14/10/2022, 08:48

Conclusos para decisão

01/09/2022, 09:58

Processo Desarquivado

01/09/2022, 09:58

Juntada de certidão

01/09/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 22:42

Arquivado Provisoramente

01/07/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 14:33

Juntada de certidão

01/07/2022, 14:32

Juntada de certidão

24/03/2022, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2022, 12:41

Conclusos para decisão

18/01/2022, 13:53

Juntada de certidão

18/01/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

20/09/2021, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2021, 10:48

Juntada de Petição de diligência

08/09/2021, 10:48

Juntada de certidão

03/09/2021, 10:05

Expedição de Mandado.

27/04/2021, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 13:08

Conclusos para decisão

27/03/2021, 12:35

Distribuído por sorteio

27/03/2021, 12:34

Decisão

•04/09/2025, 14:30

Decisão

•13/02/2023, 07:50

Decisão

•14/10/2022, 08:48

Decisão

•31/01/2022, 12:41

Despacho

•31/03/2021, 16:26