Execução Fiscal 0814135-62.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 4.861,38

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

DESTAQUE ASSESSORIA & COMUNICACAO LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arqivado provisoriamente

29/09/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 18:08

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

27/08/2025, 15:13

Conclusos para decisão

27/08/2025, 09:12

Processo Desarquivado

27/08/2025, 09:11

Juntada de certidão

27/08/2025, 09:11

Arquivado Provisoramente

26/05/2023, 09:44

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0814135-62.2020.8.20.5106. DECISÃO O parcelamento de débito junto a Administração suspende a exigibilidade do crédito tributário (artigo 151, VI, do CTN), mantendo a relação jurídica processual no estado em que se encontra. Nessa ordem, considerando o teor da petição de Id nº 94609673, bem como dos documentos anexados, informando acerca do

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/02/2023, 08:12

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:39

Juntada de certidão

14/02/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

13/02/2023, 12:29

Todas as movimentações(43)

Arqivado provisoriamente

29/09/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 18:08

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

27/08/2025, 15:13

Conclusos para decisão

27/08/2025, 09:12

Processo Desarquivado

27/08/2025, 09:11

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 15:13

Decisão

•15/02/2023, 08:12

Juntada de certidão

27/08/2025, 09:11

Arquivado Provisoramente

26/05/2023, 09:44

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0814135-62.2020.8.20.5106. DECISÃO O parcelamento de débito junto a Administração suspende a exigibilidade do crédito tributário (artigo 151, VI, do CTN), mantendo a relação jurídica processual no estado em que se encontra. Nessa ordem, considerando o teor da petição de Id nº 94609673, bem como dos documentos anexados, informando acerca do

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/02/2023, 08:12

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:39

Juntada de certidão

14/02/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

13/02/2023, 12:29

Juntada de certidão

01/02/2023, 15:44

Desentranhado o documento

01/02/2023, 15:41

Juntada de certidão

01/02/2023, 15:41

Juntada de certidão

10/11/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 09:50

Conclusos para despacho

26/07/2022, 11:26

Juntada de certidão

26/07/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 21:29

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 15:04

Juntada de ato ordinatório

22/06/2022, 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2022, 15:31

Juntada de Petição de diligência

06/06/2022, 15:31

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 15:46

Conclusos para despacho

05/04/2022, 13:10

Juntada de certidão

05/04/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 09:29

Juntada de ato ordinatório

15/09/2021, 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2021, 13:02

Juntada de Petição de certidão

10/06/2021, 13:02

Expedição de Mandado.

05/02/2021, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2020, 09:02

Juntada de Petição de diligência

20/10/2020, 09:02

Expedição de Mandado.

15/10/2020, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 20:11

Conclusos para despacho

16/09/2020, 12:34

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 12:33

Despacho

•02/09/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 15:01

Despacho

•02/05/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 09:27

Despacho

•16/09/2020, 20:11