Execução de Título Extrajudicial 0812684-31.2022.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 51.318,28

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 22/01/2024.

07/12/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

07/12/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/11/2024, 14:54

Publicado Intimação em 03/06/2024.

29/11/2024, 14:54

Publicado Intimação em 03/06/2024.

23/11/2024, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

23/11/2024, 14:40

Juntada de certidão

02/10/2024, 07:40

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 19:28

Transitado em Julgado em 24/06/2024

21/08/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 03:42

Decorrido prazo de MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 03:42

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 03:41

Decorrido prazo de CINCO V BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 05:09

Decorrido prazo de MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0812684-31.2022.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Demandante: CINCO V BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) do reclamante: DANIELA GRASSI QUARTUCCI Demandado: KR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP e outros (2) Advogado(s) do reclamado: MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS DESPACHO Proferida sentença homologatória de acordo celebrado entre as partes, apresentou a parte autora petição, pugnando pela certificação do trânsito em julgado e pela baixa das anotações restritivas. Em relação à baixa das anotações, impõe-se o deferimento do pedido, face ao acordo. Contudo, em relação à certificação do trânsito decorrente do pedido de renúncia ao prazo recursal, trata-se de medida de natureza inócua, vez que o acordo homologado tem natureza de ato negocial, não sendo desafiado por meio de recurso, na fatal de contenciosidade entre as partes acordantes. Neste prisma, apenas pode ser discutido por meio de pertinente ação anulatória, na presença de algum dos vícios de vontade, tal como assente na jurisprudência. Isto posto, proceda-se a imediata baixa das restrições inseridas pelo sistema RENAJUD. Após, cobradas as custas, arquive-se os autos. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito

29/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(97)

Publicado Intimação em 22/01/2024.

07/12/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

07/12/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/11/2024, 14:54

Publicado Intimação em 03/06/2024.

29/11/2024, 14:54

Publicado Intimação em 03/06/2024.

23/11/2024, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

23/11/2024, 14:40

Juntada de certidão

02/10/2024, 07:40

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 19:28

Transitado em Julgado em 24/06/2024

21/08/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 03:42

Decorrido prazo de MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 03:42

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 03:41

Decorrido prazo de CINCO V BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 05:09

Decorrido prazo de MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0812684-31.2022.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Demandante: CINCO V BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) do reclamante: DANIELA GRASSI QUARTUCCI Demandado: KR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP e outros (2) Advogado(s) do reclamado: MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS DESPACHO Proferida sentença homologatória de acordo celebrado entre as partes, apresentou a parte autora petição, pugnando pela certificação do trânsito em julgado e pela baixa das anotações restritivas. Em relação à baixa das anotações, impõe-se o deferimento do pedido, face ao acordo. Contudo, em relação à certificação do trânsito decorrente do pedido de renúncia ao prazo recursal, trata-se de medida de natureza inócua, vez que o acordo homologado tem natureza de ato negocial, não sendo desafiado por meio de recurso, na fatal de contenciosidade entre as partes acordantes. Neste prisma, apenas pode ser discutido por meio de pertinente ação anulatória, na presença de algum dos vícios de vontade, tal como assente na jurisprudência. Isto posto, proceda-se a imediata baixa das restrições inseridas pelo sistema RENAJUD. Após, cobradas as custas, arquive-se os autos. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: CINCO V BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA GRASSI QUARTUCCI - SP162579 Parte Ré: EXECUTADO: KR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP e outros (2) Advogado: Advogado do(a) EXECUTADO: MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS - SC21685 ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, por seus advogados, acerca da expedição do alvará eletrônico em favor do(s) beneficiário(s), através do Sistema SisconDJ, devidamente assinado digitalmente pelo Magistrado. Mossoró/RN, 28 de maio de 2024 (Assinado digitalmente) LIVAN CARVALHO DOS SANTOS Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0812684-31.2022.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte

29/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:42

Juntada de termo

28/05/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 10:46

Conclusos para despacho

28/05/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 08:46

Juntada de ato ordinatório

28/05/2024, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS - SC21685 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0812684-31.2022.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Demandante(s): CINCO V BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) do reclamante: DANIELA GRASSI QUARTUCCI Demandado(a)(s): KR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP e outros (2) Advogado do(a) Trata-se de pedido de homologação de acordo firmado entre as partes nos presentes autos de execução de título extrajudicial. Manifestação da parte ré informando o pagamento do acordo ao ID. 120713343, com concordância da parte autora. Sumariado. Passo a decidir. As partes são capazes, além de lícito e juridicamente possível o objeto do acordo. Isto posto, HOMOLOGO a transação para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo extingo o feito, com resolução de mérito, com arrimo no art. 487, III, alínea “b”, do CPC. Custas pelos executados tal como acordado. P.R.I. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito

27/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 08:53

Homologada a Transação

22/05/2024, 15:00

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 14:30

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 15:49

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 05:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/02/2024, 23:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0812684-31.2022.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Demandante: CINCO V BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) do reclamante: DANIELA GRASSI QUARTUCCI Demandado: KR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP e outros (2) Advogado(s) do reclamado: MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial. Realizado o bloqueio de valores em conta corrente pelo S

19/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 08:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/12/2023, 16:28

Conclusos para despacho

26/09/2023, 09:11

Juntada de certidão

12/09/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 15:02

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0812684-31.2022.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Demandante: CINCO V BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) do reclamante: DANIELA GRASSI QUARTUCCI Demandado: KR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP e outros (2) Advogado(s) do reclamado: MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS DESPACHO Intime-se o exequente, através do seu advogado, para, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre o r

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 10:11

Conclusos para despacho

07/07/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 07:56

Conclusos para despacho

10/05/2023, 14:16

Juntada de certidão

10/05/2023, 14:15

Juntada de certidão

10/05/2023, 14:07

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0812684-31.2022.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Demandante: CINCO V BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) do reclamante: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO Demandado: KR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP e outros (2) Advogado(s) do reclamado: MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS DESPACHO Há pedido de suspensividade nos embargos à execução registrado sob o nº 0821346-81.2022.8.20.51

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 07:06

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 13:14

Conclusos para despacho

19/01/2023, 12:54

Juntada de certidão

19/01/2023, 12:51

Juntada de Petição de diligência

11/01/2023, 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2023, 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2023, 13:25

Juntada de Petição de diligência

11/01/2023, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2023, 13:23

Juntada de Petição de diligência

11/01/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 15:24

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 09:04

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 09:04

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 09:04

Juntada de certidão

26/09/2022, 09:03

Publicado Intimação em 15/09/2022.

15/09/2022, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 23:22

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 11:17

Conclusos para despacho

02/09/2022, 09:30

Decorrido prazo de CINCO V BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/07/2022 23:59.

07/08/2022, 20:30

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/07/2022 23:59.

07/08/2022, 20:30

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 08:15

Publicado Intimação em 08/07/2022.

08/07/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 10:34

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

06/07/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:55

Juntada de custas

05/07/2022, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 18:22

Conclusos para despacho

09/06/2022, 16:52

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 16:52

Documentos

Outros documentos

•02/10/2024, 07:40

Outros documentos

•02/10/2024, 07:40

Despacho

•28/05/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 08:42

Sentença

•22/05/2024, 15:00

Despacho

•25/04/2024, 14:30

Decisão

•09/12/2023, 16:28

Decisão / Despacho

•12/09/2023, 09:42

Despacho

•11/07/2023, 10:11

Despacho

•12/05/2023, 07:56

Despacho

•20/03/2023, 07:06

Despacho

•02/09/2022, 11:17

Despacho

•20/06/2022, 18:22