Execução Fiscal 0824830-07.2022.8.20.5106 - TJRN

Execução Fiscal 0824830-07.2022.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/07/2025, 08:16

Conclusos para despacho

03/07/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 09:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2025, 09:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/05/2025, 15:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/05/2025, 15:46

Conclusos para decisão

12/05/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:36

Processo Desarquivado

12/05/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

11/05/2025, 06:47

Arquivado Provisoramente

26/05/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

05/04/2023, 02:19

Publicado Intimação em 04/04/2023.

05/04/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0824830-07.2022.8.20.5106. DECISÃO O parcelamento de débito junto a Administração suspende a exigibilidade do crédito tributário (artigo 151, VI, do CTN), mantendo a relação jurídica processual no estado em que se encontra. Nessa ordem, considerando o teor da petição de Id nº 94586668, bem como dos documentos anexados, informando acerca do

03/04/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 08:16

Decisão

•12/05/2025, 15:46

—

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

Publicado Intimação em 04/04/2023.

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