Agravo em Recurso Especial 0817186-34.2024.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Agravo de Instrumento · Gab. da Vice-Presidência no Pleno 2° Grau · TJRN · Agravo de Instrumento · Vice-presidência

Partes do Processo

ROLIM ENGENHARIA & COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO

OAB/RN 2359·CPF·Representa: Autor

GUTEMBERG MORAIS SERRANO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

08/05/2026, 18:02

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 453971/2026

08/05/2026, 16:41

Protocolizada Petição 453971/2026 (PET - PETIÇÃO) em 08/05/2026

08/05/2026, 16:22

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 30/04/2026

30/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:14

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202601479774. Publicação prevista para 30/04/2026)

28/04/2026, 10:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/04/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

16/04/2026, 11:55

Documentos

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