Procedimento Comum Cível 0808834-75.2023.8.20.5124 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0808834-75.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0808834-75.2023.8.20.5124. Autor: ALLAN FELIPHE BASTOS DE SOUSA Requerido(a): BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA e outros (13) D E C I S Ã O requeridos: BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 40.722.021/0001-35, BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA - CNPJ: 40.730.725/0001- 50 e BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 44.599.259/0001-76. No id 136538482, há informações acerca dos endereços dos sócios e representantes das empresas requeridas. Tratando-se de endereço no estrangeiro, é necessária a expedição de carta rogatória. Proceda a Secretaria à certificação dos documentos a serem traduzidos, com vistas a possibilitar a citação das rés na pessoa de seus sócios Antonio Inácio da Silva Neto e Fabricia Farias Campos, atualmente residindo no endereço indicado no id 136538482, quantificando o número de páginas. Na sequência, cumpra-se como determinado a seguir. 2 - Em consulta à lista de peritos cadastrados no TJRN, nomeio expert Izabel Souza do Nascimento, Telefone: 84999605035, Email: [email protected], Endereço: Rua Lúcia Viveiros, 649 (complemento: bloco 3 ap 505), Neópolis, Natal - RN cep: 59086-000, Dados bancários: Caixa Econômica Federal ag:0633-3 conta: 000584522993-2 op:3701. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega da tradução, contados da data da realização do ato em questão. Ciente da nomeação e independentemente de termo de compromisso (art. 466, caput, do CPC), deverá o perito apresentar, em 05 (cinco) dias, proposta de honorários; bem como esclarecer se a perícia a ser realizada apresenta caráter complexo, abrangendo mais de uma área de conhecimento especializado. Alerto ao(a) perito(a) que confecção do laudo somente deverá ser realizada após a homologação do valor arbitrado para a perícia por este Juízo. Paralelamente, com fulcro no art. 465, § 1º, I, do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Vistos etc. 1 - Trata-se de ação cível, figurando como parte autora ALLAN FELIPHE BASTOS DE SOUSA e como intime-se a parte autora, por seus advogados, para manifestar-se sobre o impedimento ou suspeição do perito, em 15 (quinze) dias. 3 - Da manifestação do perito: Havendo inércia do perito nomeado, autos conclusos para decisão. Havendo manifestação do perito nomeado e não havendo arguição de impedimento/suspeição, com base no art. 82, § 2º, do CPC (que dispõe sobre o pagamento das despesas antecipadas pelo vencido ao vencedor ao final da lide) e com fulcro no art. 465, § 3º, do CPC, intimem-se as partes, por seus advogados, para, em 05 (cinco) dias, dizerem sobre a proposta de honorários. O adiantamento do custeio da perícia será feito pelo autor. 4 - Do arbitramento dos honorários periciais: Decorridos os prazos, venham os autos conclusos para decisão, quando haverá arbitramento do valor e será determinada a intimação das partes para os fins do art. 95 do CPC ("Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes"). Parnamirim/RN, data do sistema. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) gi A visualização da petição inicial poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando os códigos listados abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Ressalte-se que este processo tramita em maio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23060516174765200000095574272 DOCUMENTO PESSOAL Documento de Identificação 23060516174787600000095574292 PROCURACAO Procuração 23060516174797500000095574293 COMPROVANTE DE ENDERECO Documento de Comprovação 23060516174807000000095574295 DOC 01- CERTIDAO EMPRESAS POLO PASSIVO Documento de Comprovação 23060516174815600000095574296 DOC 02- TERMO DE USO DA EMPRESA Documento de Comprovação 23060516174834400000095575062 DOC 03- MANDADO DE PRISAO Documento de Comprovação 23060516174843900000095575065 DOC 04- CONTRATOS COM A EMPRESA Documento de Comprovação 23060516174853300000095575067 DOC 05- COMPROVANTES DE INVESTIMENTOS Documento de Comprovação 23060516174869800000095575068 DOC 06- NOTICIAS MIDIA Documento de Comprovação 23060516174881500000095575069 DOC 07- INVESTIMENTO CONTA PF Documento de Comprovação 23060516174917500000095575070 DOC 08- NOTA EMPRESAS INTERNACIONAIS Documento de Comprovação 23060516174926900000095575072 DOC 09- NOTA AO PUBLICO ANTONIO NETO Documento de Comprovação 23060516174943100000095575073 DOC 10 - NOTAS DE ESCLARECIMENTO AOS CLIENTES Documento de Comprovação 23060516174956300000095575074 DOC 11- GRUPO ECONOMICO Documento de Comprovação 23060516174972400000095575075 DOC 12 - TUTELAS CONCEDIDAS Documento de Comprovação 23060516174986600000095575076 DOC 13_COMPROVACAO DE CONFUSAO PATRIMONIAL - TRANSFERENCIAS PF Documento de Comprovação 23060516174998400000095575078 Despacho Despacho 23060614534079200000095620556 Despacho Despacho 23060614534079200000095620556 R$ 180.000,01 a R$ 200.000,00 CUSTAS 23060713103500000000095696361 R$ 180.000,01 a R$ 200.000,00 CUSTAS 23061215393300000000095818422 80834 Certidão - Quitação de Guia de Custas Judiciais em aberto 23061217155700000000095831068 Pagamento de custas Petição 23061618404499000000096100499 Guia e comprovante de pagamento Guias de Recolhimento/ Depósito/ Custas 23061618404514600000096100500 Decisão Decisão 23070517192961400000096587844 Decisão Decisão 23070517192961400000096587844 Citação Citação 23073115070392000000097080024 Citação Citação 23073115075728000000097080025 Citação Citação 23073115123648100000097080026 Citação Citação 23073115311258600000097080027 Citação Citação 23073115094400900000097080028 Citação Citação 23073115103403300000097080029 Citação Citação 23080715075810600000097080030 Citação Citação 23072716281148000000097080031 Citação Citação 23073115113260200000097080032 Citação Citação 23080816115197900000097080033 Citação Citação 23073115060998000000097080034 Citação Citação 23073115394789800000097080035 Citação Citação 23073115051358400000097080036 Citação Citação 23073115014680900000097080037 Petição Petição 23071319444393200000097368552 Petição Petição 23072621151232100000097986279 AGRAVO DE INSTRUMENTO Documento de Comprovação 23072621151248000000097986280 PROTOCOLO AGRAVO Documento de Comprovação 23072621151262800000097986281 BRAISCOMPANY 0808834-75 Aviso de recebimento 23072716281650000000098042234 BRAISTECH CENTRO 0808834-75 Aviso de recebimento 23073115015411700000098177527 FABRICIA FARIAS 080834-75 Aviso de recebimento 23073115052978200000098178898 ANTONIO INACIO 0808834-75 Aviso de recebimento 23073115061622000000098178904 BRAIS HOLDING 0808834-75 Aviso de recebimento 23073115071750500000098178914 BRAIS GAMES 0808834-75 Aviso de recebimento 23073115080328400000098178921 BRAISCOMPANY SOLUCOES 0808834-75 Aviso de recebimento 23073115095099200000098178926 BRAISCOMPANY SOLUCOES D 0808834-75 Aviso de recebimento 23073115104029800000098178938 BRAISCOMPANY 4 0808834-75 Aviso de recebimento 23073115113880800000098178941 BRAISCOMPANY 6 0808834-75 Aviso de recebimento 23073115124239900000098179899 BRAISCOMPANY 5 0808834-75.2023 Aviso de recebimento 23073115311980900000098180745 BRAISCOMPANY SOLUC 0808834-75 Aviso de recebimento 23073115395380000000098182671 BRASCINOANY 0808834-75 Aviso de recebimento 23080715081772400000098557332 BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS 0808834-75 Aviso de recebimento 23080816120567100000098655010 Certidão Certidão 23110614220588000000103456636 0809224-91.2023.8.20.0000_22036591 Documento de Comprovação 23110614220604400000103457950 Decisão Decisão 23110709333494100000102884385 Certidão Certidão 23111409250341500000103915419 SISBAJUD PROTOCOLO DE BLOQUEIO PROC. 0808834-75.2023.8.20.5124 (1) Documento de Comprovação 23111409250356300000103915438 SISBAJUD PROTOCOLO DE BLOQUEIO PROC. 0808834-75.2023.8.20.5124 (2) Documento de Comprovação 23111409250363000000103915439 SISBAJUD PROTOCOLO DE BLOQUEIO PROC. 0808834-75.2023.8.20.5124 (3) Documento de Comprovação 23111409250369600000103915442 Certidão Certidão 23111409361298400000103916774 SISBAJUD CNPJ 44.599.2590001-76 Documento de Comprovação 23111409361311700000103919852 SISBAJUD CNPJ 30.541.1790009-02 Documento de Comprovação 23111409361318100000103919853 SISBAJUD CNPJ 30.541.1790008-21 Documento de Comprovação 23111409361324300000103919854 SISBAJUD CNPJ 30.541.1790007-40 Documento de Comprovação 23111409361330700000103919855 SISBAJUD CNPJ 30.541.1790005-89 Documento de Comprovação 23111409361337500000103919856 Citação por edital Petição 23111711005813300000104113365 Certidão Certidão 23112110205586000000104259600 SISBAJUD PROC. 0808834-75.2023.8.20.5124 SEM SALDO POSITIVO 30541179000155 BRAISCOMPANY SOLUCOES DIG Documento de Comprovação 23112110205600100000104259604 SISBAJUD PROC. 0808834-75.2023.8.20.5124 SEM SALDO POSITIVO 30541179000406 BRAISCOMPANY SOLUCOES DIG Documento de Comprovação 23112110205607700000104259606 SISBAJUD PROC. 0808834-75.2023.8.20.5124 CNPJ 30541179000236 BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E Documento de Comprovação 23112110205615300000104259607 Petição Petição 23112116053472700000104289577 acordao Allan Documento de Comprovação 23112116053487000000104289582 Petição Petição 23112721130493700000104618820 AGRAVO ALAN Documento de Comprovação 23112721130511600000104618821 citação por edital Petição 23112910220853100000104735787 Decisão Decisão 23120510065907300000105045148 Intimação Intimação 23120510065907300000105045148 Certidão Certidão 23120609072609900000105170750 Petição Petição 23121918533725200000105895642 Certidão de trânsito 0809224-91.2023.8.20.0000 Outros documentos 24010909553880400000106170460 Petição Petição 24012311211182000000106811048 Despacho Despacho 24030506230912700000109035008 Expedição de edital Petição 24031313250012800000109650755 Certidão Certidão 24041912460528300000111933603 Despacho Despacho 24060620331703400000114396836 Intimação Intimação 24060620331703400000114396836 Petição Petição 24061321574273400000115606503 Decisão Decisão 24102118563801700000124774090 Intimação Intimação 24102118563801700000124774090 Ofício Ofício 24111110185635700000126798981 Outros documentos Outros documentos 24111115560689000000126862573 Petição Petição 24111820394967100000127397598 Decisão Decisão 24121121535824600000128367714 Petição Petição 24121619363823500000129478248 Despacho Documento de Comprovação 24121619363829700000129478250 Intimação Intimação 24121121535824600000128367714 Certidão Certidão 24121911080384000000129732445 Despacho Despacho 24122313352762600000129864703 Certidão Certidão 25011319372255800000130476249 Certidão Certidão 25011410072154500000130501000

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: ALLAN FELIPHE BASTOS DE SOUSA Requeridos: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS, BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA, BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA, BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA D E C I S Ã O requeridos: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS, BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA, BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA, BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA. Custas devidamente recolhidas no id 101649099. Por despacho de id 133677677, a parte autora fora instada a: " a) Comprovar, nos presentes autos, a indicação dos representantes legais de todas as empresas indicadas no polo passivo da presente demanda; b) Indicar todas as empresas que se encontram no polo ativo da referida ação de falência; c) Informar se houve determinação de suspensão das ações em trâmite ou se tal ordem já foi levantada e em face de quais empresas; d) Informar e comprovar se o crédito aqui perseguido já foi contemplado na lista geral de credores." Em peticionamento de id 136556880, a parte requereu: "Uma vez que todas as tentativas de citação foram infrutíferas, requer-se a citação editalícia dos requeridos ou, de maneira alternativa, a dilação do prazo por sessenta dias, a fim de obter maiores informações acerca do paradeiro dos mesmos, possibilitando diligências mais assertivas, levando-se em conta que os réus estão em processo de extradição para o Brasil e que, neste momento, qualquer diligência restará infrutífera. Em tempo, requer a desistência do feito tão somente em relação aos réus, BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 40.722.021/0001-35, BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA - CNPJ: 40.730.725/0001- 50, BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 44.599.259/0001-76, com fulcro no art. 485, parágrafo 5°, do Código de Processo Civil. Neste sentido, requer-se ainda a isenção de condenação em custas e honorários advocatícios, tendo em vista que ainda não foram citados os requeridos supramencionados. É o que basta relatar. Decido. 1 - Do pedido de desistência em face da BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 40.722.021/0001-35, BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA - CNPJ: 40.730.725/0001- 50 e BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 44.599.259/0001-76: No curso do processo, a parte autora requereu a desistência da ação com baixa na distribuição em relação aos demandados mencionados (id 136556880). Não houve citação das partes requeridas. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade da parte autora, dele podendo desistir. Considerando que a parte ré não chegou a ser citada, torna-se desnecessária sua anuência. Ademais, tendo em vista o adiantamento das custas iniciais pela autora e a tramitação processual não há custas finais a serem pagas. O feito não comporta maiores indagações. Isto posto, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito em face das requeridas BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 40.722.021/0001-35, BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA - CNPJ: 40.730.725/0001- 50 e BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 44.599.259/0001-76. Custas processuais pela parte desistente (art. 90, caput, do CPC), estas já adiantadas. Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista que não houve a citação. Publique-se. Registre-se. Intimações necessárias. Decorrido o prazo recursal, exclua-se do cadastro processual as seguintes rés: BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 40.722.021/0001-35, BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA - CNPJ: 40.730.725/0001- 50 e BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 44.599.259/0001-76. 2 - Da tramitação processual: Inexistindo cumprimento acerca do item 2 do despacho de id 133677677 e já tendo decorrido prazo superior a 30 (trinta) dias, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAMIRIM Processo nº 0808834-75.2023.8.20.5124 Vistos etc. Trata-se de ação cível, figurando como parte autora ALLAN FELIPHE BASTOS DE SOUSA e como intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de abandono processual. Registro, de logo, que, no que tange a eventuais intimações de caráter pessoal, não sendo possível ou sendo inexitosa a intimação postal, cumpra-se por oficial de justiça (art. 2º, § 2º, da Portaria Conjunta nº 65, de 26/12/2023). Sendo a intimação por mandado, deverá constar a expressão "Cumpra-se por oficial de justiça", de modo a atender o disposto no art. 2º, § 1º, da Portaria Conjunta nº 65, de 26/12/2023". Parnamirim, data do sistema. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) gi

20/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810188-85.2024.8.15.0001

Decorrido prazo de ARTEMIO FERREIRA PICANCO NETO em 15/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ARTEMIO FERREIRA PICANCO NETO em 08/05/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Publicado Intimação em 30/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Juntada de certidão

Expedição de Intimação.

Processo Suspenso ou Sobrestado por

Publicado Intimação em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Expedição de Intimação.

Todas as movimentações(133)

Todos os documentos(20)