Execução Fiscal 0804098-34.2024.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 8.845,57

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

ELIAS LOPES DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIAS LOPES DE FREITAS JUNIOR

OAB/RN 16209·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:04

Arqivado provisoriamente

17/03/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 15:11

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

17/03/2025, 09:01

Conclusos para despacho

14/03/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:31

Processo Desarquivado

14/03/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 17:28

Decorrido prazo de ELIAS LOPES DE FREITAS JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:31

Decorrido prazo de ELIAS LOPES DE FREITAS JUNIOR em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:18

Decorrido prazo de ELIAS LOPES DE FREITAS JUNIOR em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:09

Decorrido prazo de ELIAS LOPES DE FREITAS JUNIOR em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:45

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:04

Arqivado provisoriamente

17/03/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•17/03/2025, 09:01

Decisão

•08/01/2025, 11:53

17/03/2025, 15:11

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

17/03/2025, 09:01

Conclusos para despacho

14/03/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:31

Processo Desarquivado

14/03/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 17:28

Decorrido prazo de ELIAS LOPES DE FREITAS JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:31

Decorrido prazo de ELIAS LOPES DE FREITAS JUNIOR em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:18

Decorrido prazo de ELIAS LOPES DE FREITAS JUNIOR em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:09

Decorrido prazo de ELIAS LOPES DE FREITAS JUNIOR em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:45

Decorrido prazo de ELIAS LOPES DE FREITAS JUNIOR em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:46

Arqivado provisoriamente

23/01/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 14:45

Juntada de certidão

23/01/2025, 13:44

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 05:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/01/2025, 11:53

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

08/01/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública Processo nº 0804098-34.2024.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, e em cumprimento ao Provimento n° 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, procedo a intimação do(s) o(s) douto(s) advogado(s) da parte requerente para ciência do alvará expedido no ID nº 139148451, no prazo de 05 (cinco) dias. Mossoró – RN, 19 de dezembro de 2024. MARIA KALIANE FREITAS MOTA Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/12/2024, 00:00

Conclusos para decisão

19/12/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:40

Juntada de certidão

19/12/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:14

Concedida a Medida Liminar

18/12/2024, 13:52

Conclusos para decisão

18/12/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 11:34

Concedida em parte a Medida Liminar

17/12/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 10:52

Conclusos para decisão

12/12/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 15:23

Juntada de certidão

12/12/2024, 15:22

Juntada de certidão

12/12/2024, 15:19

Não Concedida a Medida Liminar

12/12/2024, 10:25

Conclusos para decisão

11/12/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 11:19

Juntada de certidão

10/12/2024, 09:47

Conclusos para decisão

10/12/2024, 09:43

Juntada de certidão

10/12/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 13:01

Conclusos para decisão

06/12/2024, 10:53

Juntada de certidão

06/12/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 09:36

Juntada de certidão

05/12/2024, 13:10

Juntada de certidão

09/10/2024, 13:28

Decorrido prazo de ELIAS LOPES DE FREITAS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:06

Juntada de diligência

05/09/2024, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2024, 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2024, 15:46

Juntada de diligência

05/09/2024, 15:46

Juntada de diligência

12/08/2024, 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2024, 14:12

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 13:50

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 13:47

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 13:42

Juntada de certidão

31/07/2024, 13:29

Juntada de diligência

01/06/2024, 20:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2024, 20:31

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 09:01

Conclusos para despacho

23/02/2024, 11:19

Distribuído por sorteio

23/02/2024, 11:19

Decisão

•18/12/2024, 13:52

Decisão

•17/12/2024, 10:24

Decisão

•12/12/2024, 10:25

Despacho

•10/12/2024, 11:19

Despacho

•09/12/2024, 13:01

Despacho

•26/02/2024, 09:01