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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 554,39

Órgão julgador

Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO

Terceiro

MOSSORO GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

20/03/2025, 18:44

Transitado em Julgado em 07/03/2025

20/03/2025, 18:43

Juntada de Petição de ciência

07/03/2025, 23:56

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/01/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 13:14

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ e não-provido

12/12/2024, 09:41

Recebidos os autos

02/12/2024, 11:48

Conclusos para despacho

02/12/2024, 11:48

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 11:48

Documentos

Decisão

•12/12/2024, 09:41

Decisão

•22/11/2024, 11:55

Sentença

•10/07/2024, 09:48

Despacho

•28/06/2024, 10:18

Despacho

•20/03/2024, 16:45

Despacho

•15/01/2024, 09:26

Despacho

•14/08/2023, 17:21

Despacho

•24/02/2023, 10:57

Decisão

•26/07/2022, 18:29

Despacho

•07/06/2022, 17:17

Despacho

•21/02/2022, 16:49

Despacho

•07/12/2021, 03:28

Despacho

•14/08/2021, 08:50

Despacho

•11/08/2021, 10:07

Despacho

•03/05/2021, 04:14

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Partes do Processo(8)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

Transitado em Julgado em 07/03/2025

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ e não-provido

Recebidos os autos

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio

Todos os documentos(17)