Execução Fiscal 0800117-06.2024.8.20.5103 - TJRN

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 07:12

Transitado em Julgado em 03/04/2025

04/04/2025, 07:11

Decorrido prazo de IGOR FARIAS DA FONSECA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de IGOR FARIAS DA FONSECA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SERIDO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SERIDO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:11

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 01:22

Juntada de certidão

12/03/2025, 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2025, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0800117-06.2024.8.20.5103 SENTENÇA 1. O Município de Currais Novos, qualificado nos autos, ingressou em Juízo com Ação de Execução Fiscal em desfavor de Francisco de Assis Seridó, também qualificado, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial. 2. Após o recebimento da inicial (ID 113524670), a parte exequente juntou petição (ID 139247101), informando que a executada quitou o débito que ensejou a propositura da execução, e requerendo, por consequência, a extinção do processo. 3. É o breve relatório. DECIDO. 4. Ao analisar os autos, observo que consta a informação de quitação da dívida objeto do pedido executório, conforme informado no item 2 do relatório. 5. Não existindo obrigação a adimplir, impõe-se a extinção do processo de execução. Assim, com a integral satisfação do pedido, considero que a demanda atingiu a finalidade pretendida, razão pela qual DECLARO extinta a execução. DISPOSITIVO. 6. De acordo com as razões acima esposadas, declaro o presente processo extinto, com a quitação do débito. 7. Desconstituo eventual penhora efetivada no curso do processo, devendo a Secretaria, se for o caso: (I) expedir Ofício com solicitação de cancelamento de penhora; (II) proceder ao desbloqueio de valores, via Sistema SISBAJUD; (III) proceder à retirada de eventual impedimento judicial, inserido via Sistema RENAJUD. 8. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80, não existindo requerimento de condenação em honorários advocatícios. 9. Publicada e registrada diretamente via Sistema PJe. Intimem-se as partes. 10. Considerando que a própria exequente informou a quitação do débito fiscal pela parte executada, conforme referido nos itens precedentes, declaro a ocorrência de preclusão lógica quanto ao interesse recursal, razão pela qual determino que a Secretaria proceda da seguinte maneira: a) certifique-se o trânsito em julgado; b) após, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa nos registros. Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

12/03/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 09:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/01/2025, 05:57

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:57

Juntada de Petição de petição

21/12/2024, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800117-06.2024.8.20.5103. Autor: MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS Réu: FRANCISCO DE ASSIS SERIDO Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para informar se houve quitação da dívida e/ou a data de vencimento da última parcela e/ou requerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias. CURRAIS NOVOS 19/12/2024 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:29

Processo Desarquivado

19/12/2024, 14:28

Arquivado Provisoramente

30/10/2024, 09:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2024, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 05:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 05:27

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/02/2024, 14:03

Juntada de diligência

20/02/2024, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2024, 12:00

Conclusos para decisão

20/02/2024, 07:21

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 23:26

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 09:08

Outras Decisões

17/01/2024, 08:44

Conclusos para despacho

16/01/2024, 16:33

Distribuído por sorteio

16/01/2024, 16:33

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/04/2025

Decorrido prazo de IGOR FARIAS DA FONSECA em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de IGOR FARIAS DA FONSECA em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SERIDO em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SERIDO em 02/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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