Execução Fiscal 0279629-92.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 40.710,97

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO ALEXSANDRO LISBOA CAMARA

OAB/RN 6642·CPF·Representa: Réu

REGINA CELI CAMARA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

LUIS CLEMENTINO DE SOUZA

CPF

Reu

LUIS CLEMENTINO DE SOUZA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

06/05/2024, 10:18

Outras Decisões

19/03/2024, 18:36

Conclusos para decisão

07/12/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 19:58

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2023, 19:35

Conclusos para despacho

30/05/2023, 16:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/05/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 16:40

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Luis Clementino de Souza e outros Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0279629-92.2009.8.20.0001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado nos a

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 10:37

Outras Decisões

29/03/2023, 23:41

Conclusos para decisão

08/12/2022, 21:25

Todas as movimentações(96)

Juntada de certidão

06/05/2024, 10:18

Outras Decisões

19/03/2024, 18:36

Conclusos para decisão

07/12/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 19:58

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 14:24

Documentos

Decisão

•06/07/2025, 10:42

Despacho

•24/03/2025, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2023, 19:35

Conclusos para despacho

30/05/2023, 16:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/05/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 16:40

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Luis Clementino de Souza e outros Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0279629-92.2009.8.20.0001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado nos a

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 10:37

Outras Decisões

29/03/2023, 23:41

Conclusos para decisão

08/12/2022, 21:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2022, 18:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/02/2022, 18:47

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 22:05

Conclusos para despacho

14/12/2020, 19:01

Outras Decisões

27/11/2019, 17:16

Conclusos para decisão

25/11/2019, 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/06/2019, 14:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2018, 00:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:03

Mov. [72] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

02/12/2017, 17:49

Mov. [71] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Agendar segundo leilão

22/09/2016, 12:18

Mov. [70] - Despacho: Despacho

22/09/2016, 12:18

Mov. [69] - Petição: Juntada de Petição

11/08/2016, 10:58

Conclusos para despacho

28/07/2016, 12:16

Mov. [67] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão

28/07/2016, 12:16

Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação

08/04/2015, 14:34

Mov. [64] - Documento: Juntada de Termo de Audiência

08/04/2015, 14:34

Mov. [63] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para LUIS CLEMENTINO DE SOUZA *Referente ao evento Expedição de Certidão(09/03/15)

09/03/2015, 09:33

Mov. [62] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para LUIS CLEMENTINO DE SOUZA)

09/03/2015, 09:28

Mov. [61] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

09/03/2015, 09:28

Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 25 de Março de 2015 às 11:00)

09/03/2015, 09:25

Mov. [59] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de Município do Natal/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento expedido(22/10/14)

13/11/2014, 23:59

Mov. [58] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Município do Natal teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 03/11/14 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(22/10/14)

04/11/2014, 00:01

Mov. [57] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Município do Natal teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 03/11/14 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(22/10/14)

04/11/2014, 00:01

Mov. [56] - Petição: Juntada de Petição

23/10/2014, 11:58

Mov. [55] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Município do Natal)

22/10/2014, 08:58

Mov. [54] - Documento expedido: Certidão expedido(a)

22/10/2014, 08:58

Mov. [53] - Despacho: Despacho

10/10/2014, 16:04

Mov. [52] - Documento: Juntada de Certidão

10/10/2014, 09:25

Conclusos para despacho

02/10/2014, 17:04

Mov. [50] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão

02/10/2014, 17:04

Mov. [49] - Documento: Juntada de Certidão

26/08/2014, 16:10

Mov. [47] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

17/02/2014, 12:55

Mov. [46] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Município do Natal/(Sem resposta) *Referente ao evento Expedição de documento(11/12/13)

30/01/2014, 23:59

Mov. [45] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Município do Natal teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 07/01/14 *Referente ao evento Expedição de Intimação(11/12/13)

07/01/2014, 23:59

Mov. [44] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(Para Município do Natal)

11/12/2013, 10:04

Mov. [43] - Expedição de documento: Expedição de Intimação

11/12/2013, 10:04

Mov. [42] - Documento: Juntada de Mandado

11/12/2013, 08:18

Mov. [41] - Documento lido: Mandado lido(a)/(Para LUIS CLEMENTINO DE SOUZA) em 03/12/13 *Referente ao evento Expedição de Mandado(27/09/13)

11/12/2013, 08:11

Mov. [40] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

03/12/2013, 10:10

Mov. [39] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Expedição de Mandado(27/09/13)

08/10/2013, 13:42

Mov. [38] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

01/10/2013, 13:32

Mov. [37] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ LUIS CLEMENTINO DE SOUZA

27/09/2013, 10:15

Mov. [36] - Expedição de documento: Expedição de Mandado

27/09/2013, 10:15

Mov. [35] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

18/09/2013, 20:09

Mov. [34] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

18/07/2013, 16:32

Mov. [33] - Decisão: Decisão

16/09/2011, 09:38

Conclusos para decisão

09/08/2011, 14:21

Mov. [31] - Expedição de documento: Expedição de Conclusão Penhora - RENAJUD

09/08/2011, 14:21

Mov. [30] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Município do Natal/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(04/07/11)

25/07/2011, 23:59

Mov. [29] - Petição: Juntada de Petição de Petição

21/07/2011, 17:17

Mov. [28] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de LUIS CLEMENTINO DE SOUZA/(Sem resposta) *Referente a(o) Mandado determinado pelo evento Documento(06/11/09)

21/07/2011, 00:01

Mov. [27] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Município do Natal) em 13/07/11 *Referente ao evento Juntada de Mandado(04/07/11)

13/07/2011, 10:49

Mov. [26] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(Para Município do Natal)

04/07/2011, 11:14

Mov. [25] - Documento: Juntada de Mandado

04/07/2011, 11:14

Mov. [24] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Juntada de Certidão(06/11/09)

18/03/2010, 11:28

Mov. [23] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ LUIS CLEMENTINO DE SOUZA

06/11/2009, 14:41

Mov. [22] - Documento: Juntada de Certidão

06/11/2009, 14:41

Mov. [21] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Município do Natal) em 13/10/09 *Referente ao evento Despacho(02/10/09)

13/10/2009, 09:39

Mov. [20] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(Para Município do Natal)

02/10/2009, 10:25

Mov. [19] - Decisão: Despacho

02/10/2009, 10:25

Conclusos para decisão

29/09/2009, 14:46

Mov. [17] - Documento: Juntada de Conclusão Penhora.

29/09/2009, 14:46

Mov. [16] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Município do Natal/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(04/08/09)

27/08/2009, 00:02

Mov. [15] - Petição: Juntada de Petição de Petição

19/08/2009, 11:12

Mov. [14] - Petição: Juntada de Petição de Petição

19/08/2009, 09:27

Mov. [13] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Município do Natal) em 14/08/09 *Referente ao evento Juntada de AR - Aviso de Recebimento(04/08/09)

14/08/2009, 09:07

Mov. [12] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(Para Município do Natal)

04/08/2009, 10:14

Mov. [11] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

04/08/2009, 10:14

Mov. [10] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ LUIS CLEMENTINO DE SOUZA em 20/07/09

04/08/2009, 10:12

Mov. [9] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

04/08/2009, 09:38

Mov. [8] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ LUIS CLEMENTINO DE SOUZA em 20/07/09

04/08/2009, 09:36

Mov. [7] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para LUIS CLEMENTINO DE SOUZA

10/07/2009, 08:55

Mov. [6] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para LUIS CLEMENTINO DE SOUZA

10/07/2009, 08:40

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para LUIS CLEMENTINO DE SOUZA

30/06/2009, 19:24

Mov. [4] - Despacho: Despacho

30/06/2009, 19:24

Conclusos para despacho

30/06/2009, 15:16

Distribuído por sorteio

30/06/2009, 15:16

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor

30/06/2009, 15:16

Decisão

•19/03/2024, 18:36

Decisão

•06/08/2023, 19:35

Documento de Comprovação

•21/06/2023, 09:36

Decisão

•29/03/2023, 23:41

Despacho

•16/12/2020, 22:05

Decisão

•27/11/2019, 17:16

Despacho

•30/06/2009, 19:24