Execução Fiscal 0803843-91.2024.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 12.979,49

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAICO/RN

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAICO/RN

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

IVONILDO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão vistos em correição

12/03/2026, 08:29

Juntada de Petição de outros documentos

23/09/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/09/2025, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2025, 16:42

Conclusos para decisão

02/09/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

19/08/2025, 21:35

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 09:01

Juntada de diligência

08/07/2025, 07:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2025, 07:40

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 07:58

Juntada de certidão

03/07/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 14:41

Conclusos para despacho

27/05/2025, 16:53

Todas as movimentações(37)

Juntada de certidão vistos em correição

12/03/2026, 08:29

Juntada de Petição de outros documentos

23/09/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/09/2025, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 10:25

02/09/2025, 16:42

Conclusos para decisão

02/09/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

19/08/2025, 21:35

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 09:01

Juntada de diligência

08/07/2025, 07:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2025, 07:40

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 07:58

Juntada de certidão

03/07/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 14:41

Conclusos para despacho

27/05/2025, 16:53

Juntada de ato ordinatório

27/05/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 21:28

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/01/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803843-91.2024.8.20.5101. Autora: MUNICIPIO DE CAICO Parte Ré: IVONILDO DA SILVA DESPACHO Realizada tentativa de penhora no sistema SISBAJUD, somente fora encontrado o montante total de R$63,65 (sessenta e três reais e sessenta e cinco centavos). Considerando o quantum debeatur compreenda o montante de R$12.979,49 (doze mil, novecentos e setenta e nove reais e quarenta e nove centavos), o valor bloqueado pode ser considerado como ínfimo. Assim, procedo o desbloqueio dos valores encontrados em consulta ao SISBAJUD nos presentes autos, conforme protocolo em anexo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL Parte Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora e requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

20/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 15:53

Conclusos para despacho

12/12/2024, 13:28

Juntada de ato ordinatório

02/12/2024, 15:13

Juntada de certidão

02/12/2024, 15:10

Decorrido prazo de IVONILDO DA SILVA (EXECUTADO) em 09/10/2024.

02/12/2024, 15:07

Decorrido prazo de IVONILDO DA SILVA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 08:04

Decorrido prazo de IVONILDO DA SILVA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 07:56

Juntada de diligência

01/10/2024, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2024, 16:52

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 11:45

Juntada de certidão

19/09/2024, 09:41

Juntada de aviso de recebimento

19/09/2024, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2024, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 08:12

Conclusos para despacho

15/07/2024, 19:52

Distribuído por sorteio

15/07/2024, 19:52

Despacho

•02/07/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 16:52

Despacho

•12/12/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:13

Despacho

•16/07/2024, 08:12