Execução Fiscal 0852054-80.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0852054-80.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 06:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/07/2025, 12:01

Juntada de Petição de comunicações

23/01/2025, 08:49

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: BELCHIOR DE ANDRADE Advogado: Advogado(s) do reclamado: ISRAEL DE LIMA MARANHAO FERREIRA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0852054-80.2018.8.20.5001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem penhorado (id 105022303), embora sem a devida avaliação. À arrematação. Para efeito de avaliação, nomeio como Avaliador Judicial KARIDSON BESSA MAGALHÃES DE MACEDO. Lavre-se o respectivo Termo de Compromisso. Arbitro os honorários de avaliação em R$ 900,00 (novecentos reais), conforme Resolução 232/2016 do CNJ, reajustado pelo IPCA-E, de janeiro de 2017, nos moldes do art. 2º, §5º desta Resolução. Em relação ao recolhimentos antecipado dos honorários de avaliação, vejo que a Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública, serão pagos ao final do processo pelo vencido (art. 91, do CPC). INTIME-SE o Avaliador Judicial nomeado para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos o laudo de avaliação do bem imóvel. Apresentado o laudo de avaliação, INTIMEM-SE as partes para dele se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos. P. I. NATAL /RN, 09 de dezembro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 13:07

Outras Decisões

16/12/2024, 13:26

Conclusos para decisão

08/11/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 22:58

Conclusos para despacho

21/10/2024, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/06/2024, 10:22

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/06/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 14:25

Documentos

Decisão

•16/12/2024, 13:26

Despacho

•22/10/2024, 22:58

—

Expedição de Outros documentos.

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

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