Execução Fiscal 0876641-69.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0876641-69.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 07:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/07/2025, 15:05

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/01/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DO NASCIMENTO Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0876641-69.2018.8.20.5001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem penhorado (id 118699071), embora sem a devida avaliação. À arrematação. Para efeito de avaliação, nomeio como Avaliador Judicial JOSÉ LUIZ BEZERRA DA MOTA. Lavre-se o respectivo Termo de Compromisso. Arbitro os honorários de avaliação em R$ 900,00 (novecentos reais), conforme Resolução 232/2016 do CNJ, reajustado pelo IPCA-E, de janeiro de 2017, nos moldes do art. 2º, §5º desta Resolução. Em relação ao recolhimentos antecipado dos honorários de avaliação, em se tratando da Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública, serão pagos ao final do processo pelo vencido (art. 91, do CPC). INTIME-SE o Avaliador Judicial nomeado para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos o laudo de avaliação do bem imóvel. Apresentado o laudo de avaliação, INTIMEM-SE as partes para dele se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos. P. I. NATAL /RN, 09 de dezembro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 13:20

Outras Decisões

16/12/2024, 13:29

Conclusos para decisão

11/11/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 22:41

Conclusos para despacho

25/10/2024, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/08/2024, 13:37

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/08/2024, 13:37

Outras Decisões

02/08/2024, 07:23

Conclusos para decisão

01/08/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 12:29

Documentos

Decisão

•16/12/2024, 13:29

Despacho

•28/10/2024, 22:41

—

Expedição de Outros documentos.

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(48)