Monitória 0850092-90.2016.8.20.5001 - TJRN

Monitória 0850092-90.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 06:55

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:07

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 11:06

Recebidos os autos

29/04/2026, 16:22

Juntada de despacho

29/04/2026, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0850092-90.2016.8.20.5001. APELANTE: JAILTON MARCELINO DA ROCHA Advogado(s): MAX MILYANO BEZERRA DE MORAIS APELADO: NORMA MARIA DE FREITAS Advogado(s): EDILAINE CRISTINA DONADELLO DUARTE, JANAINA TINOCO DE MEDEIROS Relator: DESEMBARGADOR AMAURY DE SOUZA MOURA SOBRINHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de Apelação Cível interposta por NORMA MARIA DE FREITAS em face de sentença do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Natal que, nos autos da Ação Monitória nº 0850092-90.2016.8.20.5001, promovida por JAILTON MARCELINO DA ROCHA, julgou procedentes os pedidos contidos na inicial para condenar a ré a pagar ao autor R$ 4.426,00 (quatro mil, quatrocentos e vinte e seis reais), a ser acrescido de juros de mora, bem como correção monetária. Condenou ainda ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Em sede de contrarrazões, o apelado aduz inicialmente a preliminar de não conhecimento do recurso, por inovação recursal, pugnando pelo acolhimento da preliminar e, no mérito, o desprovimento do apelo. Nos termos do art. 8º, do CPC/2015, incumbe ao juiz zelar pelo efetivo contraditório (o que mostra que o contraditório não deve ser meramente formal, mas efetivo, substancial); e o art. 9º estabelece que, com as ressalvas do parágrafo, o contraditório deve ser prévio à produção da decisão; assim como o art. 10 expressamente proíbe as “decisões-surpresa”. Com base nessas premissas, intimo a parte recorrente para, no prazo de dez dias, manifestar-se acerca dos termos da preliminar aduzida nas contrarrazões. Publique-se. Intime-se. Natal, data da assinatura eletrônica. Desembargador Amaury Moura Sobrinho Relator 6

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: NORMA MARIA DE FREITAS Advogado(s): EDILAINE CRISTINA DONADELLO DUARTE, JANAINA TINOCO DE MEDEIROS APELADO: JAILTON MARCELINO DA ROCHA Advogado(s): MAX MILYANO BEZERRA DE MORAIS INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO CEJUSC 2º GRAU - SALA 1 De ordem do Desembargador Expedito Ferreira, Coordenador Geral do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau - CEJUSC 2º GRAU e considerando o Despacho de ID 28604200 com o encaminhamento dos autos a este CEJUSC com a possibilidade de negociação entre as partes para solucionar a presente demanda de forma consensual, INTIMO Vossa Senhoria para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NO CEJUSC 2º GRAU: DATA: 03/02/2025 HORA: 13h LOCAL: Audiência VIRTUAL pela PLATAFORMA TEAMS. IMPORTANTE: TODOS DEVEM COMPARECER AO ATO PORTANDO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. Para participar da Audiência Virtual do CEJUSC-2º GRAU, o interessado deverá acessar o link registrado nos autos no dia e hora designado para a audiência. ATENÇÃO: PARA CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA HÁ NECESSIDADE DE PETIÇÃO, COM PEDIDO EXPRESSO, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA. ASSIM SERÁ POSSÍVEL RETIRAR O PROCESSO DA PAUTA E DEVOLVER AO GABINETE PARA PROSSEGUIMENTO. OBSERVAÇÃO: Considerando que as demandas do CEJUSC 2º GRAU são oriundas de todo o Estado do RN e objetivando facilitar o comparecimento das partes ao ato, as audiências ocorrerão de forma virtual. Eventuais dúvidas deverão ser sanadas por intermédio do e-mail institucional: [email protected] ou pelo telefone (84) 3673-8016/98802-5267 (WhatsApp). Natal/RN, data da assinatura eletrônica. DENISE NUNES FERREIRA Chefe de Secretaria do CEJUSC 2º GRAU (assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau- CEJUSC 2º GRAU Av. Jerônimo Câmara, 2000 - Nossa Senhora de Nazaré - Natal/RN - CEP 59.060-300 e-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673-8016- WhatsApp (84) 9.8802-5267 Processo: APELAÇÃO CÍVEL (198) 0850092-90.2016.8.20.5001 Gab. Des(a) Relator(a): Des. Amaury Moura Sobrinho - Desembargador Expedito Ferreira (Relator em substituição)

20/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/11/2024, 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2024, 12:37

Decorrido prazo de JANAINA TINOCO DE MEDEIROS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 03:24

Decorrido prazo de MAX MILYANO BEZERRA DE MORAIS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 03:06

Decorrido prazo de MAX MILYANO BEZERRA DE MORAIS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 03:06

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 11:30

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 11:06

Decisão

•09/03/2026, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0850092-90.2016.8.20.5001. APELANTE: JAILTON MARCELINO DA ROCHA Advogado(s): MAX MILYANO BEZERRA DE MORAIS APELADO: NORMA MARIA DE FREITAS Advogado(s): EDILAINE CRISTINA DONADELLO DUARTE, JANAINA TINOCO DE MEDEIROS Relator: DESEMBARGADOR AMAURY DE SOUZA MOURA SOBRINHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de Apelação Cível interposta por NORMA MARIA DE FREITAS em face de sentença do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Natal que, nos autos da Ação Monitória nº 0850092-90.2016.8.20.5001, promovida por JAILTON MARCELINO DA ROCHA, julgou procedentes os pedidos contidos na inicial para condenar a ré a pagar ao autor R$ 4.426,00 (quatro mil, quatrocentos e vinte e seis reais), a ser acrescido de juros de mora, bem como correção monetária. Condenou ainda ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Em sede de contrarrazões, o apelado aduz inicialmente a preliminar de não conhecimento do recurso, por inovação recursal, pugnando pelo acolhimento da preliminar e, no mérito, o desprovimento do apelo. Nos termos do art. 8º, do CPC/2015, incumbe ao juiz zelar pelo efetivo contraditório (o que mostra que o contraditório não deve ser meramente formal, mas efetivo, substancial); e o art. 9º estabelece que, com as ressalvas do parágrafo, o contraditório deve ser prévio à produção da decisão; assim como o art. 10 expressamente proíbe as “decisões-surpresa”. Com base nessas premissas, intimo a parte recorrente para, no prazo de dez dias, manifestar-se acerca dos termos da preliminar aduzida nas contrarrazões. Publique-se. Intime-se. Natal, data da assinatura eletrônica. Desembargador Amaury Moura Sobrinho Relator 6

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: NORMA MARIA DE FREITAS Advogado(s): EDILAINE CRISTINA DONADELLO DUARTE, JANAINA TINOCO DE MEDEIROS APELADO: JAILTON MARCELINO DA ROCHA Advogado(s): MAX MILYANO BEZERRA DE MORAIS INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO CEJUSC 2º GRAU - SALA 1 De ordem do Desembargador Expedito Ferreira, Coordenador Geral do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau - CEJUSC 2º GRAU e considerando o Despacho de ID 28604200 com o encaminhamento dos autos a este CEJUSC com a possibilidade de negociação entre as partes para solucionar a presente demanda de forma consensual, INTIMO Vossa Senhoria para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NO CEJUSC 2º GRAU: DATA: 03/02/2025 HORA: 13h LOCAL: Audiência VIRTUAL pela PLATAFORMA TEAMS. IMPORTANTE: TODOS DEVEM COMPARECER AO ATO PORTANDO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. Para participar da Audiência Virtual do CEJUSC-2º GRAU, o interessado deverá acessar o link registrado nos autos no dia e hora designado para a audiência. ATENÇÃO: PARA CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA HÁ NECESSIDADE DE PETIÇÃO, COM PEDIDO EXPRESSO, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA. ASSIM SERÁ POSSÍVEL RETIRAR O PROCESSO DA PAUTA E DEVOLVER AO GABINETE PARA PROSSEGUIMENTO. OBSERVAÇÃO: Considerando que as demandas do CEJUSC 2º GRAU são oriundas de todo o Estado do RN e objetivando facilitar o comparecimento das partes ao ato, as audiências ocorrerão de forma virtual. Eventuais dúvidas deverão ser sanadas por intermédio do e-mail institucional: [email protected] ou pelo telefone (84) 3673-8016/98802-5267 (WhatsApp). Natal/RN, data da assinatura eletrônica. DENISE NUNES FERREIRA Chefe de Secretaria do CEJUSC 2º GRAU (assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau- CEJUSC 2º GRAU Av. Jerônimo Câmara, 2000 - Nossa Senhora de Nazaré - Natal/RN - CEP 59.060-300 e-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673-8016- WhatsApp (84) 9.8802-5267 Processo: APELAÇÃO CÍVEL (198) 0850092-90.2016.8.20.5001 Gab. Des(a) Relator(a): Des. Amaury Moura Sobrinho - Desembargador Expedito Ferreira (Relator em substituição)

20/12/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de JANAINA TINOCO DE MEDEIROS em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAX MILYANO BEZERRA DE MORAIS em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAX MILYANO BEZERRA DE MORAIS em 15/10/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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