Execução de Título Extrajudicial 0834244-63.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0834244-63.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Fundação de Crédito Educativo - FUNDACRED EXECUTADO: GUSTAVO ANDRÉ DE OLIVEIRA TAVARES, JUAREZ PINTO DE MORAIS DECISÃO Intimada a requerer as providências necessárias ao prosseguimento do feito e promover a citação do espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros de JUAREZ PINTO DE MORAIS, a parte exequente apresentou a petição de Id 138838445, na qual pugna pela intimação do executado para que se manifeste acerca da penhora de valores realizada em contas bancárias de sua titularidade e, em caso de inércia, pugna pela expedição de alvará judicial para liberação da quantia penhorada. Ao final, informa que está realizando a busca de eventual inventário em face de Juarez Pinto de Morais. Considerando que o executado já foi previamente intimado a manifestar-se sobre o bloqueio de valores em suas contas bancárias e nada aduziu (certidão de Id 137914371), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 PROCESSO Nº: 0834244-63.2016.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe os dados bancários para a confecção do alvará. Cumprida a determinação, DEFIRO desde já o pedido do exequente, ao passo que DETERMINO a expedição de alvará eletrônico, em seu favor, para liberação da quantia bloqueada através do SISBAJUD. Considerando a informação do exequente, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a citação do espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros de JUAREZ PINTO DE MORAIS, sob pena de exclusão deste do polo passivo da demanda. P. I. Cumpra-se. Natal/RN, data da assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED EXECUTADO: GUSTAVO ANDRE DE OLIVEIRA TAVARES, JUAREZ PINTO DE MORAIS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelaria, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0834244-63.2016.8.20.5001 Vistos etc. Na petição de Id. 118550387, o exequente pugnou pela realização de penhora on-line em contas de titularidade do executado GUSTAVO ANDRE DE OLIVEIRA TAVARES. Na mesma oportunidade, requereu a concessão de 30 (trinta) dias para viabilizar a habilitação dos herdeiros do executado JUAREZ PINTO DE MORAIS. É o breve relatório. Passo a decidir. DEFIRO o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em contas de titularidade da parte executada GUSTAVO ANDRE DE OLIVEIRA TAVARES até o valor de R$ 50.860,77 (cinquenta mil, oitocentos e sessenta reais e setenta e sete centavos), através do SISBAJUD, de forma reiterada, com adoção da modalidade teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Efetuado o bloqueio, intime-se a parte executada para, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do CPC, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Com a manifestação da parte executada, constatada eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros ou impenhoráveis as quantias indisponibilizadas, proceda-se ao cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Em não havendo excesso de indisponibilidade ou quantias, por natureza, impenhoráveis, proceda-se à penhora, observando-se as determinações do §5º do artigo 854 do CPC. Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a citação do espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros de JUAREZ PINTO DE MORAIS e requeira o que entender de direito. P. I. C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de LUCAS TASSINARI em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO ANDRE DE OLIVEIRA TAVARES em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JUAREZ PINTO DE MORAIS em 13/05/2026 23:59.

Juntada de outros documentos

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição de extinção

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Todas as movimentações(231)

Todos os documentos(27)