Procedimento Comum Cível 0800860-89.2020.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

GEORGE JORGE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SESAP - SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA DO ESTADO DO RN

Reu

3 DEFENSORIA CIVEL DE PARNAMIRIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 09:13

Transitado em Julgado em 03/05/2024

12/09/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 21:04

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 12:37

Conclusos para decisão

23/05/2024, 21:48

Decorrido prazo de SESAP - Secretaria de Saúde Pública do Estado do RN em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:52

Decorrido prazo de SESAP - Secretaria de Saúde Pública do Estado do RN em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:42

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Parnamirim em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:49

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Parnamirim em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:40

Juntada de Petição de petição incidental

17/04/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

09/03/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

09/03/2024, 18:07

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:10

Julgado improcedente o pedido

27/02/2024, 10:59

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 09:13

Transitado em Julgado em 03/05/2024

12/09/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 21:04

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 12:37

Documentos

Despacho

•05/08/2024, 12:37

Sentença

•27/02/2024, 10:59

Conclusos para decisão

23/05/2024, 21:48

Decorrido prazo de SESAP - Secretaria de Saúde Pública do Estado do RN em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:52

Decorrido prazo de SESAP - Secretaria de Saúde Pública do Estado do RN em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:42

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Parnamirim em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:49

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Parnamirim em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:40

Juntada de Petição de petição incidental

17/04/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

09/03/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

09/03/2024, 18:07

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:10

Julgado improcedente o pedido

27/02/2024, 10:59

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 17:59

Conclusos para decisão

01/06/2023, 21:04

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 08:26

Decorrido prazo de SESAP - Secretaria de Saúde Pública do Estado do RN em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 08:26

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800860-89.2020.8.20.5124. AUTOR: GEORGE JORGE DE OLIVEIRA REU: SESAP - SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RN DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte ré acerca da petição de ID nº 84623907, bem como para, querendo, solicitar o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias. P.I. P

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2023, 10:00

Conclusos para decisão

01/09/2022, 11:10

Juntada de certidão

01/09/2022, 11:03

Desentranhado o documento

01/09/2022, 11:01

Cancelada a movimentação processual

01/09/2022, 11:01

Juntada de Petição de prestação de contas

30/06/2022, 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2022, 10:31

Juntada de Petição de certidão

20/06/2022, 10:31

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 19:01

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 10:26

Conclusos para decisão

04/11/2021, 15:31

Juntada de certidão

04/11/2021, 15:29

Decorrido prazo de GEORGE JORGE DE OLIVEIRA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:58

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 21:09

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 13:10

Juntada de certidão

25/08/2021, 13:08

Decorrido prazo de GEORGE JORGE DE OLIVEIRA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 00:42

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 09:39

Juntada de certidão

14/04/2021, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 17:29

Conclusos para decisão

13/04/2021, 10:04

Juntada de certidão

13/04/2021, 10:03

Juntada de certidão

12/03/2021, 11:29

Juntada de certidão

10/03/2021, 16:36

Juntada de certidão

10/03/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2021, 11:18

Conclusos para julgamento

06/11/2020, 15:22

Juntada de certidão

06/11/2020, 15:22

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 17:58

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 15:54

Juntada de ato ordinatório

27/08/2020, 15:51

Juntada de certidão

27/08/2020, 15:50

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 18:43

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 11:15

Juntada de ato ordinatório

31/07/2020, 11:12

Juntada de Petição de contestação

31/07/2020, 10:19

Juntada de certidão

31/07/2020, 09:59

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 11:03

Juntada de certidão

21/07/2020, 13:38

Expedição de Alvará.

21/07/2020, 12:31

Juntada de certidão

21/07/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 14:14

Juntada de certidão

14/07/2020, 14:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/07/2020, 13:27

Conclusos para decisão

25/06/2020, 15:15

Juntada de certidão

25/06/2020, 15:12

Decorrido prazo de SESAP - Secretaria de Saúde Pública do Estado do RN em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 07:09

Decorrido prazo de SESAP - Secretaria de Saúde Pública do Estado do RN em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 07:09

Juntada de Petição de petição incidental

07/05/2020, 09:13

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

13/04/2020, 13:38

Juntada de certidão

04/03/2020, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2020, 01:38

Juntada de Petição de diligência

06/02/2020, 01:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2020, 01:33

Juntada de Petição de diligência

06/02/2020, 01:33

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 09:48

Expedição de Mandado.

05/02/2020, 09:47

Exclusão de Movimento

05/02/2020, 09:44

Concedida a Antecipação de tutela

04/02/2020, 14:08

Conclusos para decisão

30/01/2020, 15:06

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 15:06

Despacho

•24/08/2023, 17:59

Despacho

•14/01/2023, 10:00

Despacho

•23/03/2022, 19:01

Despacho

•13/09/2021, 21:09

Despacho

•13/04/2021, 17:29

Despacho

•05/01/2021, 11:18

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 15:51

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 11:12

Decisão

•14/07/2020, 13:27

Decisão

•04/02/2020, 14:08