Execução Fiscal 0811786-22.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.071,12

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

CLAUDIA

ALCUNHA

SEVERINA RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 12:35

Decorrido prazo de Severina Rodrigues em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 05:13

Juntada de ofício

16/02/2024, 10:39

Juntada de diligência

02/02/2024, 07:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2024, 07:07

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 18:05

Juntada de certidão

15/09/2023, 13:19

Juntada de certidão

22/08/2023, 12:22

Outras Decisões

26/06/2023, 11:21

Conclusos para despacho

31/05/2023, 15:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/05/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 11:45

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: ERICK ALVES PESSOA Executado: Severina Rodrigues D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0811786-22.2013.8.20.0001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos. C

03/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(55)

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 12:35

Decorrido prazo de Severina Rodrigues em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 05:13

Juntada de ofício

16/02/2024, 10:39

Juntada de diligência

02/02/2024, 07:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2024, 07:07

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 14:04

Decisão

•31/10/2025, 11:30

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 18:05

Juntada de certidão

15/09/2023, 13:19

Juntada de certidão

22/08/2023, 12:22

Outras Decisões

26/06/2023, 11:21

Conclusos para despacho

31/05/2023, 15:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/05/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 11:45

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: ERICK ALVES PESSOA Executado: Severina Rodrigues D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0811786-22.2013.8.20.0001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos. C

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 11:19

Outras Decisões

30/03/2023, 00:07

Conclusos para decisão

09/12/2022, 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2021, 12:26

Juntada de Petição de diligência

02/12/2021, 12:26

Expedição de Mandado.

25/11/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 23:34

Conclusos para despacho

26/11/2020, 11:25

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

02/11/2020, 19:33

Juntada de certidão

02/11/2020, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 14:07

Conclusos para despacho

23/04/2020, 15:39

Mov. [27] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

23/02/2019, 05:39

Mov. [26] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70017323-1 Tipo da Petição: Outros Data: 30/11/2018 13:39

03/12/2018, 08:04

Mov. [25] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

30/11/2018, 00:00

Mov. [24] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

19/11/2018, 00:00

Mov. [23] - Mero expediente: Mero expediente/Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da penhora realizada acerca do veículo e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

13/11/2018, 14:55

Mov. [22] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

13/11/2018, 14:54

Mov. [21] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico que consultei o sistema PJE nesta data e constatei a inexistência de registro de embargos à execução em nome da parte executada. Dessa forma, certifico que decorreu o prazo legal sem que a parte devedora haja oposto embargos à execução fiscal. Dou fé.

13/11/2018, 14:53

Mov. [20] - Juntada de mandado: Juntada de mandado

19/03/2018, 11:15

Mov. [19] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

19/03/2018, 11:14

Mov. [18] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2017/045792-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/03/2018 Local: Natal / Wagner Bonifácio Pinto (94)

23/11/2017, 10:03

Mov. [17] - Documento: Documento

23/11/2017, 10:00

Mov. [16] - Documento: Documento

23/11/2017, 09:59

Mov. [15] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0811786-22.2013.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(a): Severina Rodrigues ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à consulta no sistema BACENJUD e, diante da frustração em apreender valor suficiente ao pagamento da dívida, consultei o sistema RENAJUD, havendo localizado o(s) veículo(s) de placas NNO1982/RN, em nome da parte executada. Assim, em cumprimento à decisão proferida nos autos, inseri a restrição de transferência, fiz a penhora por termo e, por conseguinte, expeço mandado de intimação da penhora. Natal, 23 de novembro de 2017. Alexandre da Cunha Carvalho Auxiliar Judiciário

23/11/2017, 09:59

Mov. [14] - Documento: Documento

16/11/2017, 10:08

Mov. [13] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.° 0811786-22.2013.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Severina Rodrigues CERTIDÃO Certifico que consultei o sistema DIRECTA, do Município do Natal (http://directa.natal.rn.gov.br), e procedi à atualização do valor da causa, conforme planilha em anexo. Natal, 16 de novembro de 2017. Rayanne Alexandre de Almeida Silva Estagiária

16/11/2017, 10:06

Mov. [12] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Dessa forma, defiro o pedido de penhora on line, conforme dispõe o art. 655-A do CPC, devendo o procedimento ser realizado em segredo por envolver sigilo bancário até a conclusão da diligência. Restando infrutífera a Penhora On line, prossiga-se com a penhora de veículo pelo sistema RENAJUD. Cumpra-se.

11/02/2015, 10:51

Mov. [11] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

07/01/2015, 10:53

Mov. [10] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

29/12/2014, 00:00

Mov. [9] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70055026-0 Tipo da Petição: Outros Data: 19/12/2014 18:29

22/12/2014, 08:14

Mov. [8] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70055027-9 Tipo da Petição: Outros Data: 19/12/2014 18:25

22/12/2014, 08:14

Mov. [6] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Intimar partes

16/12/2014, 15:28

Mov. [7] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

16/12/2014, 00:00

Mov. [5] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 13 de agosto de 2014 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR282066664TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0811786-22.2013.8.20.0001-001, emitido para Severina Rodrigues. Usuário:

13/08/2014, 00:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

09/07/2014, 13:32

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/EF - Despacho Inicial em Execução Fiscal

19/05/2014, 14:18

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

13/02/2014, 15:03

Distribuído por sorteio

13/02/2014, 14:19

Decisão

•14/10/2025, 10:09

Decisão

•04/09/2025, 23:20

Despacho

•13/11/2024, 22:34

Despacho

•22/08/2024, 10:31

Decisão

•26/06/2023, 11:21

Decisão

•30/03/2023, 00:07

Despacho

•26/11/2020, 23:34

Despacho

•29/04/2020, 14:07

Despacho

•19/11/2018, 15:54

Decisão

•11/02/2015, 10:54

Despacho

•19/05/2014, 14:31