Procedimento Comum Cível 0800121-97.2025.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 11.560,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

24/04/2026, 12:59

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 11:16

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

06/04/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado

29/03/2026, 23:15

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 14:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

16/03/2026, 08:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/03/2026 08:00, 5ª Vara Cível da Comarca de Natal.

16/03/2026, 08:54

Audiência CEJUSC - Saúde realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2026 08:00, CEJUSC SAÚDE.

16/03/2026, 08:54

Juntada de certidão

09/03/2026, 06:59

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 09:13

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 07:06

Todas as movimentações(107)

Conclusos para decisão

24/04/2026, 12:59

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 11:16

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

06/04/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:50

Documentos

Ato Ordinatório

•29/03/2026, 23:15

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 10:38

Ato ordinatório praticado

29/03/2026, 23:15

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 14:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

16/03/2026, 08:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/03/2026 08:00, 5ª Vara Cível da Comarca de Natal.

16/03/2026, 08:54

Audiência CEJUSC - Saúde realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2026 08:00, CEJUSC SAÚDE.

16/03/2026, 08:54

Juntada de certidão

09/03/2026, 06:59

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 09:13

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 07:06

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:39

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 10:38

Audiência CEJUSC - Saúde designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2026 08:00, CEJUSC SAÚDE.

09/02/2026, 10:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5ª Vara Cível da Comarca de Natal

09/02/2026, 10:28

Recebidos os autos.

09/02/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:28

Publicado Intimação em 30/01/2026.

01/02/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

01/02/2026, 02:44

Publicado Intimação em 30/01/2026.

01/02/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

01/02/2026, 02:40

Publicado Intimação em 30/01/2026.

31/01/2026, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

31/01/2026, 06:58

Publicado Intimação em 30/01/2026.

31/01/2026, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

31/01/2026, 04:37

Expedição de Intimação.

28/01/2026, 18:05

Expedição de Intimação.

28/01/2026, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:02

Conclusos para decisão

24/07/2025, 15:49

Juntada de certidão

24/07/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:13

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 29/06/2025 12:00.

30/06/2025, 00:00

Juntada de diligência

24/06/2025, 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2025, 14:19

Expedição de Mandado.

19/06/2025, 08:09

Juntada de certidão

18/06/2025, 11:51

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 10:23

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 01:34

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 11:37

Conclusos para decisão

01/06/2025, 07:59

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 26/05/2025 18:00.

27/05/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 00:57

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:26

Juntada de certidão

19/05/2025, 09:09

Outras Decisões

19/05/2025, 09:00

Juntada de certidão

16/05/2025, 14:04

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:49

Juntada de certidão

01/04/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 14:01

Decorrido prazo de FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO em 22/03/2025 13:39.

23/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO em 22/03/2025 13:39.

23/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:51

Decorrido prazo de FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:12

Juntada de documento de comprovação

19/03/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 09:55

Decorrido prazo de FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO em 15/03/2025 06:00.

16/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO em 15/03/2025 06:00.

16/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de contestação

12/03/2025, 11:53

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 03:11

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0800121-97.2025.8.20.5300 Partes: BARBARA SIMOES DE LIMA CAMARGO CONSTANTINO x HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO Vistos, etc. Nos termos do art. 297 do CPC, determino o bloqueio do valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) na conta da empresa ré, referente ao custeio do exame Anti Beta 2 Glicoproteína I, IGG e IGM, conforme orçamento de id. 144393760. Destaco que o exame Polimorfismo do PAI não foi deferido na tutela antecipada de id. 141919779, não devendo ser bloqueado qualquer valor quanto à este. Intime-se a parte autora para indicar conta bancária para liberação dos valores, no prazo de 48 horas. NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0800121-97.2025.8.20.5300 Partes: BARBARA SIMOES DE LIMA CAMARGO CONSTANTINO x HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO Vistos, etc. Nos termos do art. 297 do CPC, determino o bloqueio do valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) na conta da empresa ré, referente ao custeio do exame Anti Beta 2 Glicoproteína I, IGG e IGM, conforme orçamento de id. 144393760. Destaco que o exame Polimorfismo do PAI não foi deferido na tutela antecipada de id. 141919779, não devendo ser bloqueado qualquer valor quanto à este. Intime-se a parte autora para indicar conta bancária para liberação dos valores, no prazo de 48 horas. NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1

11/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 09:57

Juntada de certidão

10/03/2025, 08:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2025, 08:13

Conclusos para decisão

28/02/2025, 13:46

Juntada de certidão

28/02/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 09:44

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 22/02/2025 10:58.

23/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 22/02/2025 10:58.

23/02/2025, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2025, 05:12

Juntada de diligência

19/02/2025, 05:12

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 05:56

Expedição de Outros documentos.

15/02/2025, 00:39

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

05/02/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 11:02

Conclusos para despacho

24/01/2025, 14:00

Juntada de certidão

24/01/2025, 14:00

Decorrido prazo de FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:03

Decorrido prazo de FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:23

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2025

21/01/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 08:40

Conclusos para despacho

07/01/2025, 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/01/2025, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/01/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800121-97.2025.8.20.5300. Autor: AUTOR: BARBARA SIMOES DE LIMA CAMARGO CONSTANTINO Réu: REU: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DESPACHO O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, garante a assistência judiciária integral e gratuita pelo Estado aos que comprovarem insuficiência de recursos. E muito embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta da parte postulante, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família, haja vista que a mera declaração de pobreza não traz por si só a presunção absoluta de veracidade. No caso em análise e tomando em conta a documentação acostada, constato não haver nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão de gratuidade (art. 99, §2º) e, portanto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Plantão Diurno Cível Região I - Gab 2 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, com esteio no art. 98 do CPC. Intime-se a parte autora para que, em 48h (quarenta e oito horas), comprove a negativa da assistência médica pela parte demandada, tendo em vista que o documento de id. 139396252 indica que sua solicitação se encontra em análise. Com a juntada do documento, venham-me conclusos. Cumpra-se. Parnamirim/RN, data e hora do sistema. ANA PAULA BARBOSA DOS SANTOS ARAÚJO NUNES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/01/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2025, 10:58

Conclusos para decisão

02/01/2025, 19:41

Distribuído por sorteio

02/01/2025, 19:41

Despacho

•21/01/2026, 16:02

Despacho

•06/06/2025, 11:37

Decisão

•19/05/2025, 09:00

Outros documentos

•16/05/2025, 14:04

Decisão

•10/03/2025, 08:13

Decisão

•05/02/2025, 10:03

Decisão

•10/01/2025, 08:40

Despacho

•03/01/2025, 10:58