Procedimento Comum Cível 0803560-08.2024.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 32.940,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Macaíba

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Berenice Capuxú

Partes do Processo

AYLLA VITORIA PAULINO BEZERRA

CPF

Autor

CHARDIANNY INGRIDY ANSELMO BEZERRA

CPF

Autor

MACAIBA GABINETE PREFEITO

Terceiro

ADAUTO EVANGELISTA NETO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILA MARIA MACIEL DELGADO BORINATO

OAB/RN 8559·CPF·Representa: Autor

MARCELO NOBRE DA COSTA

OAB/RN 12844·CPF·Representa: Autor

THYAGO RENATO SMITH DE SOUZA

OAB/RN 16522·CPF·Representa: Autor

JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA

OAB/RN 6400·CPF·Representa: Réu

DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO

OAB/RN 9935·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AYLLA VITORIA PAULINO BEZERRA

CPF

Autor

CHARDIANNY INGRIDY ANSELMO BEZERRA

CPF

Autor

MACAIBA GABINETE PREFEITO

Terceiro

ADAUTO EVANGELISTA NETO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/10/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:02

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:25

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 12:55

Juntada de Petição de recurso de apelação

22/10/2025, 15:00

Decorrido prazo de THYAGO RENATO SMITH DE SOUZA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:10

Decorrido prazo de MARCELO NOBRE DA COSTA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:10

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 11:51

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 06:58

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 23:20

Todas as movimentações(84)

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/10/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:02

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 12:55

Sentença

•17/09/2025, 21:13

29/10/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:25

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 12:55

Juntada de Petição de recurso de apelação

22/10/2025, 15:00

Decorrido prazo de THYAGO RENATO SMITH DE SOUZA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:10

Decorrido prazo de MARCELO NOBRE DA COSTA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:10

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 11:51

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 06:58

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 23:20

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 23:20

Julgado procedente o pedido

17/09/2025, 21:13

Conclusos para despacho

01/09/2025, 09:14

Decorrido prazo de THYAGO RENATO SMITH DE SOUZA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:29

Decorrido prazo de MARCELO NOBRE DA COSTA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

23/08/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 21:11

Conclusos para decisão

14/05/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:27

Decorrido prazo de THYAGO RENATO SMITH DE SOUZA em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:22

Decorrido prazo de MARCELO NOBRE DA COSTA em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 10:30

Publicado Intimação em 14/04/2025.

15/04/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

15/04/2025, 03:43

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 06:07

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 15:47

Juntada de Petição de contestação

09/04/2025, 14:39

Juntada de Petição de contestação

07/03/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 06:06

Decorrido prazo de THYAGO RENATO SMITH DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de MARCELO NOBRE DA COSTA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 15:50

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025

21/01/2025, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803560-08.2024.8.20.5121. autora: A. V. P. B. e outros Parte ré:ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Parte Vistos etc. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se já foi cumprida a decisão judicial. Citem-se as partes rés, por meio do Sistema Pje, para oferecerem contestação. Macaíba/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°11.419/06) WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito

07/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/01/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2025, 11:53

Conclusos para despacho

02/01/2025, 11:51

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

02/01/2025, 11:51

Desentranhado o documento

02/01/2025, 11:51

Decorrido prazo de THYAGO RENATO SMITH DE SOUZA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 11:30

Decorrido prazo de MARCELO NOBRE DA COSTA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 11:30

Conclusos para despacho

22/10/2024, 10:36

Decorrido prazo de MARCELO NOBRE DA COSTA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 10:11

Decorrido prazo de THYAGO RENATO SMITH DE SOUZA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 10:11

Decorrido prazo de PRISCILA MARIA MACIEL DELGADO BORINATO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 09:55

Decorrido prazo de PRISCILA MARIA MACIEL DELGADO BORINATO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 09:34

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAIBA/RN em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 17:13

Decorrido prazo de Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:31

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 16:56

Juntada de diligência

09/10/2024, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2024, 15:20

Juntada de devolução de mandado

09/10/2024, 14:57

Juntada de diligência

09/10/2024, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 14:47

Expedição de Ofício.

07/10/2024, 08:31

Juntada de diligência

05/10/2024, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2024, 10:27

Juntada de diligência

04/10/2024, 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2024, 22:21

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 10:40

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 10:38

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 10:38

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 10:38

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 10:38

Concedida a Antecipação de tutela

04/10/2024, 09:29

Conclusos para decisão

04/10/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 10:07

Conclusos para decisão

25/09/2024, 17:40

Distribuído por sorteio

25/09/2024, 17:40

Despacho

•11/08/2025, 21:11

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 15:47

Despacho

•02/01/2025, 11:53

Decisão

•04/10/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 08:24

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 07:54

Despacho

•26/09/2024, 10:07