Execução Fiscal 0804602-79.2015.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0804602-79.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0804602-79.2015.8.20.5001. Exequente: Município de Natal e outros Executado(s): MARCIONILA COSTA DO NASCIMENTO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 783,60 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 17 de dezembro de 2024. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 15021107381142900000001566468 0816475-12.2013.8.20.0001 Documento de Comprovação 15021012431168100000001566470 Despacho Despacho 15060315180944400000002117847 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 16121315572120200000008095300 Intimação Intimação 16121315572120200000008095300 Petição Petição 16121910051202900000008316398 Petição Documento de Identificação 16121910044525700000008316437 Extrato Documento de Comprovação 16121910045716700000008316441 Carta de citação Citação 17040515190602700000009426393 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062217243967500000010439041 Despacho Despacho 18032217192403900000022693161 Certidão Certidão 19081210021413200000046172904 Atualização 0804602-79.2015.8.20.5001 Documento de Comprovação 19081210021484900000046172924 Citação Citação 19081213432835600000046187714 Diligência Diligência 19091021332933800000047097507 Certidão Certidão 20051814395712600000053779256 Citação Citação 21090813183874100000053791217 Proc. 0804602-79.2015 (NC) Aviso de recebimento 21090813184990700000069662040 Citação Citação 22042012060611100000077183918 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22052010094499100000078502549 Decisão Decisão 22082317535139500000082920852 Certidão Certidão 23052510081711500000095048370 INF Marcionila Outros documentos 23052510081732800000095048380 Citação Citação 23082914533175500000099794558 Certidão Certidão 23090108412238000000100000511 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23101114302185200000102255290 0804602-79.2015. AR Aviso de recebimento 23101114302197200000102255292 Intimação Intimação 23101114302185200000102255290 Petição Petição 23121915460089100000105879413 ext 0804602-79.2015.8.20.5001 Outros documentos 23121915460104000000105879414 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022713192270600000108698271 Despacho Despacho 24041614463331500000111663596 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24070807433483600000117199594 Intimação Intimação 24070807433483600000117199594 Petição Petição 24071515442472300000117798452 EXTRATO MARCIONILA Documento de Comprovação 24071515442481700000117798455 Despacho Despacho 24092310432575700000123048400 directa Termo 24103113211757300000126055518 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MARCIONILA COSTA DO NASCIMENTO, CPF: 201.535.114-00, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

08/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/10/2025

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/10/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de termo

Todas as movimentações(67)