Execução Fiscal 0834795-43.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0834795-43.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0834795-43.2016.8.20.5001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): R.S. GONCALVES - EPP e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 119.363,27 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 2 de dezembro de 2024. Eu, YASMIN LEMOS LOPES, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16080811523928300000006751145 Peticao CDAs Contribuinte R S 1 Certidão de Dívida Ativa 16080811520172000000006751164 Despacho Despacho 16081916330497200000006811911 Citação Citação 16121316101254300000007133878 Citação Citação 16121316130080100000007133879 jo406568498br rafael Aviso de recebimento 16121316101262600000008256805 jo406568507br RS Goncalves Aviso de recebimento 16121316130087100000008256892 Citação Citação 17021511125612300000008808925 Citação Citação 17021511125640900000008808926 Diligência Diligência 17051519151703400000009897924 Foto Outros documentos 17051519151797100000009897925 Diligência Diligência 17081113114873500000011131390 Certidão Certidão 18020810444574100000019111459 Intimação Intimação 18020810444574100000019111459 PJ 0834795-43.2016.8.20.5001 Documento de Comprovação 18020910525579100000019216154 Certidão Certidão 18020910544312100000019216097 Petição Petição 18022115124979800000020288395 Petição - Suspensão (parcelamento) - R S Gonçalves Documento de Comprovação 18022115110254000000020288430 Parcelamento - R S Gonçalves 0834795 Documento de Comprovação 18022115115379000000020288472 Petição Petição 18022611200577700000020962962 Petição Petição 18022611224425000000020963047 Petição - novo endereço - R S Gonçalves EPP Documento de Comprovação 18022611221320400000020963075 Endereço - R S Gonçalves Documento de Comprovação 18022611222226000000020963079 Decisão Decisão 18030816100496400000021677838 Certidão Certidão 19082013531310400000045808250 Intimação Intimação 19082013531310400000045808250 Petição Petição 19091109400371900000047105675 Extrato - RS Gonçalves EPP Documento de Comprovação 19091109400410500000047105677 Certidão Certidão 19101512231149500000048146069 Mand. de Citação - Proc. nº 0834795-43.2016 Outros documentos 19101512231186400000048146092 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 19112808562703100000049519396 Extrato 1 - R. S. GONCALVES - EPP Documento de Comprovação 19112808562730000000049520149 Extrato 2 - R. S. GONCALVES - EPP Documento de Comprovação 19112808562760100000049520150 Parcelamento 1 - R. S. GONCALVES - EPP Documento de Comprovação 19112808562789000000049520151 Parcelamento 2 - R. S. GONCALVES - EPP Documento de Comprovação 19112808562816400000049520152 Decisão Decisão 20031313201182600000052199529 Petição Petição 20062613012700000000054872507 Petição Petição 20062613012700000000054872508 Diligência Diligência 20070117143003900000054987903 R.S. GONCALVES - EPP Certidão 20070117143285900000054987906 Petição Petição 20110517362500000000059901603 Petição Petição 20110517362500000000059901604 Despacho Despacho 21041310052714400000064573312 Intimação Intimação 21041310052714400000064573312 Certidão Certidão 21052615362140600000066186968 Petição Petição 21062515512426300000067108043 Extrato - RS 2 Documento de Comprovação 21062515512469000000067108046 Extrato - RS 1 Documento de Comprovação 21062515512490300000067108047 Decisão Decisão 21091715344039800000070023524 Comunicações - INFORMAÇÕES SOBRE O REAL DEVEDOR, SEU PARADEIRO E BENS PARA QUITAÇÃO Comunicações 21101816342389900000071159138 _PROCURAÇÃO - rafael assinada Petição 21101816342409100000071160269 Rafael Stroppa - Petição - Indicação de Imóvel Documento de Comprovação 21101816342429300000071160252 Anúncio do Imóvel - OLX Documento de Comprovação 21101816342451800000071160253 Certidões do Imóvel Documento de Comprovação 21101816342475400000071160254 Decisão - incluindo KENEDDY Documento de Comprovação 21101816342500300000071160260 Notificação Extrajudicial Condomínio Barra Green - Kenney Documento de Comprovação 21101816342526200000071160261 Petição Inicial - BARRA GREEN X KENNEDY BORJA - Execução de quotas condominiais Documento de Comprovação 21101816342550600000071160263 Print Diálogo Whataspp Documento de Comprovação 21101816342606700000071160264 Reconhecimento de propriedade do imóvel - Kennedy Documento de Comprovação 21101816342628100000071160266 Despacho Despacho 22042021082834900000077216598 Intimação Intimação 22042021082834900000077216598 Petição Petição 22051222503146900000078035641 Impugnacao a EPE. Responsabilidade + Inadequacao da Via.R.S. GONCALVES - EPP Petição 22051222503163400000078036662 Decisão Decisão 22072519122076200000081526848 Intimação Intimação 22072519122076200000081526848 Intimação Intimação 22072519122076200000081526848 Petição Petição 22101020330117700000085378764 0834795-43.2016.8.20.5001- CIENCIA Petição 22101020330132600000085378765 Despacho Despacho 23013119382013100000089185906 Certidão Certidão 23051812273756900000094708908 Intimação Intimação 23013119382013100000089185906 Petição Petição 23062720134596300000096530488 Despacho Despacho 23090519292100800000100181181 Certidão Certidão 23102611230833100000103007321 Citação Citação 24012211054055600000106735304 Diligência Diligência 24041815185169500000111863254 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052411023466400000114282071 Intimação Intimação 24052411023466400000114282071 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 24062704155964300000116507237 Citação por edital Petição 24070116233396500000115981494 R S COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA CNPJ END 3 Documento de Comprovação 24070116233404700000115981495 DEMONSTRATIVO SITAD 0834795-43.2016.8.20.5001 Documento de Comprovação 24070116233413000000115981497 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24073010081865900000118841291 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) R.S. GONCALVES - EPP CNPJ: 04.088.650/0001-91, RAFAEL STROPPA GONCALVES CPF: 034.669.964-90, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0834795-43.2016.8.20.5001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): R.S. GONCALVES - EPP e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 119.363,27 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 2 de dezembro de 2024. Eu, YASMIN LEMOS LOPES, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). Natal, 10 de dezembro de 2024. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16080811523928300000006751145 Peticao CDAs Contribuinte R S 1 Certidão de Dívida Ativa 16080811520172000000006751164 Despacho Despacho 16081916330497200000006811911 Citação Citação 16121316101254300000007133878 Citação Citação 16121316130080100000007133879 jo406568498br rafael Aviso de recebimento 16121316101262600000008256805 jo406568507br RS Goncalves Aviso de recebimento 16121316130087100000008256892 Citação Citação 17021511125612300000008808925 Citação Citação 17021511125640900000008808926 Diligência Diligência 17051519151703400000009897924 Foto Outros documentos 17051519151797100000009897925 Diligência Diligência 17081113114873500000011131390 Certidão Certidão 18020810444574100000019111459 Intimação Intimação 18020810444574100000019111459 PJ 0834795-43.2016.8.20.5001 Documento de Comprovação 18020910525579100000019216154 Certidão Certidão 18020910544312100000019216097 Petição Petição 18022115124979800000020288395 Petição - Suspensão (parcelamento) - R S Gonçalves Documento de Comprovação 18022115110254000000020288430 Parcelamento - R S Gonçalves 0834795 Documento de Comprovação 18022115115379000000020288472 Petição Petição 18022611200577700000020962962 Petição Petição 18022611224425000000020963047 Petição - novo endereço - R S Gonçalves EPP Documento de Comprovação 18022611221320400000020963075 Endereço - R S Gonçalves Documento de Comprovação 18022611222226000000020963079 Decisão Decisão 18030816100496400000021677838 Certidão Certidão 19082013531310400000045808250 Intimação Intimação 19082013531310400000045808250 Petição Petição 19091109400371900000047105675 Extrato - RS Gonçalves EPP Documento de Comprovação 19091109400410500000047105677 Certidão Certidão 19101512231149500000048146069 Mand. de Citação - Proc. nº 0834795-43.2016 Outros documentos 19101512231186400000048146092 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 19112808562703100000049519396 Extrato 1 - R. S. GONCALVES - EPP Documento de Comprovação 19112808562730000000049520149 Extrato 2 - R. S. GONCALVES - EPP Documento de Comprovação 19112808562760100000049520150 Parcelamento 1 - R. S. GONCALVES - EPP Documento de Comprovação 19112808562789000000049520151 Parcelamento 2 - R. S. GONCALVES - EPP Documento de Comprovação 19112808562816400000049520152 Decisão Decisão 20031313201182600000052199529 Petição Petição 20062613012700000000054872507 Petição Petição 20062613012700000000054872508 Diligência Diligência 20070117143003900000054987903 R.S. GONCALVES - EPP Certidão 20070117143285900000054987906 Petição Petição 20110517362500000000059901603 Petição Petição 20110517362500000000059901604 Despacho Despacho 21041310052714400000064573312 Intimação Intimação 21041310052714400000064573312 Certidão Certidão 21052615362140600000066186968 Petição Petição 21062515512426300000067108043 Extrato - RS 2 Documento de Comprovação 21062515512469000000067108046 Extrato - RS 1 Documento de Comprovação 21062515512490300000067108047 Decisão Decisão 21091715344039800000070023524 Comunicações - INFORMAÇÕES SOBRE O REAL DEVEDOR, SEU PARADEIRO E BENS PARA QUITAÇÃO Comunicações 21101816342389900000071159138 _PROCURAÇÃO - rafael assinada Petição 21101816342409100000071160269 Rafael Stroppa - Petição - Indicação de Imóvel Documento de Comprovação 21101816342429300000071160252 Anúncio do Imóvel - OLX Documento de Comprovação 21101816342451800000071160253 Certidões do Imóvel Documento de Comprovação 21101816342475400000071160254 Decisão - incluindo KENEDDY Documento de Comprovação 21101816342500300000071160260 Notificação Extrajudicial Condomínio Barra Green - Kenney Documento de Comprovação 21101816342526200000071160261 Petição Inicial - BARRA GREEN X KENNEDY BORJA - Execução de quotas condominiais Documento de Comprovação 21101816342550600000071160263 Print Diálogo Whataspp Documento de Comprovação 21101816342606700000071160264 Reconhecimento de propriedade do imóvel - Kennedy Documento de Comprovação 21101816342628100000071160266 Despacho Despacho 22042021082834900000077216598 Intimação Intimação 22042021082834900000077216598 Petição Petição 22051222503146900000078035641 Impugnacao a EPE. Responsabilidade + Inadequacao da Via.R.S. GONCALVES - EPP Petição 22051222503163400000078036662 Decisão Decisão 22072519122076200000081526848 Intimação Intimação 22072519122076200000081526848 Intimação Intimação 22072519122076200000081526848 Petição Petição 22101020330117700000085378764 0834795-43.2016.8.20.5001- CIENCIA Petição 22101020330132600000085378765 Despacho Despacho 23013119382013100000089185906 Certidão Certidão 23051812273756900000094708908 Intimação Intimação 23013119382013100000089185906 Petição Petição 23062720134596300000096530488 Despacho Despacho 23090519292100800000100181181 Certidão Certidão 23102611230833100000103007321 Citação Citação 24012211054055600000106735304 Diligência Diligência 24041815185169500000111863254 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052411023466400000114282071 Intimação Intimação 24052411023466400000114282071 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 24062704155964300000116507237 Citação por edital Petição 24070116233396500000115981494 R S COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA CNPJ END 3 Documento de Comprovação 24070116233404700000115981495 DEMONSTRATIVO SITAD 0834795-43.2016.8.20.5001 Documento de Comprovação 24070116233413000000115981497 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24073010081865900000118841291 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) R.S. GONCALVES - EPP CNPJ: 04.088.650/0001-91, RAFAEL STROPPA GONCALVES CPF: 034.669.964-90, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

08/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0

Conclusos para decisão

Expedição de Mandado.

Ato ordinatório praticado

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Emerson Felipe Fernandes de Morais em 05/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL STROPPA GONCALVES em 05/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(117)

Todos os documentos(17)