Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0856584-30.2018.8.20.5001.
Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): RAIMUNDO NONATO ALVES Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.779,99 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 17 de dezembro de 2024. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102601465800000000033079342 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102601465800000000033079343 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102601465800000000033079344 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102601465800000000033079345 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102601465800000000033079346 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102601465800000000033079348 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102601465800000000033079349 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102601465800000000033079350 Petição Inicial Petição Inicial 18102601465800000000033079341 Despacho Despacho 18112312185098900000033769088 Citação Citação 19080815483338000000046121494 Proc. 0856584-30.2018 (NC)(1) Aviso de recebimento 20060517550334500000054345844 Certidão Certidão 20071807202976400000055494164 F861136C-E061-44DA-A1CF-94A5ACB9647B Documento de Comprovação 20071807203007200000055494165 Citação Citação 20072008322351000000055509619 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 21011907183500000000061773945 Decisão Decisão 21011918301409700000061803535 Diligência Diligência 21012516453921200000061976249 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 21060209463800000000066356659 Despacho Despacho 21060413310129400000066408082 Certidão Certidão 22022408221069600000075217795 PROC. 0856584 Planilha de Cálculos 22022408221095400000075218298 Citação Citação 22030820081782000000075566164 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 22070608085800000000080610627 Decisão Decisão 22070613430242700000080617712 Diligência Diligência 22070912032648800000080785996 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 23050309113500000000093927790 Decisão Decisão 23071219230085500000097295353 Certidão Certidão 23083011555100400000099854656 Certidão Certidão 23110613263488600000103451602 Citação Citação 24012621295469000000107060742 Diligência Diligência 24050419301041200000112844219 ATESTADO CIRURGIA Outros documentos 24050419301050900000112844220 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061915270738000000115984905 Intimação Intimação 24061915270738000000115984905 Petição Petição 24062113160550100000116157282 Despacho Despacho 24062614142963600000116451163 Citação Citação 24082810092659400000121075998 Diligência Diligência 24100810371685200000124182984 RAIMUNDO NONATO ALVES Diligência 24100810371694200000124182985 Intimação Intimação 24101718133357600000125024763 Petição Petição 24102310393313500000125413279 ext 0856584-30.2018.8.20.5001 Outros documentos 24102310393321800000125413281 Sinesp Infoseg - 155.606.004-15 Outros documentos 24102310393327600000125413282 Despacho Despacho 24103114321295800000126052496
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) RAIMUNDO NONATO ALVES, CPF: 155.606.004-15, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do