Execução Fiscal 0883587-57.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0883587-57.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:22

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 08:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2026, 17:55

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição de extinção

29/11/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 06:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/07/2025, 15:07

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

21/01/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: RIVONALDO REBOUCAS DA SILVA Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0883587-57.2018.8.20.5001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem penhorado (id 81075060), embora sem a devida avaliação. À arrematação. Para efeito de avaliação, nomeio como Avaliador Judicial CARLOS TOFFOLO. Lavre-se o respectivo Termo de Compromisso. Arbitro os honorários de avaliação em R$ 900,00 (novecentos reais), conforme Resolução 232/2016 do CNJ, reajustado pelo IPCA-E, de janeiro de 2017, nos moldes do art. 2º, §5º desta Resolução. Em relação ao recolhimentos antecipado dos honorários de avaliação, em se tratando da Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública, serão pagos ao final do processo pelo vencido (art. 91, do CPC). INTIME-SE o Avaliador Judicial nomeado para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos o laudo de avaliação do bem imóvel. Apresentado o laudo de avaliação, INTIMEM-SE as partes para dele se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos. P. I. NATAL /RN, 09 de dezembro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 10:08

Outras Decisões

16/12/2024, 13:45

Conclusos para decisão

12/11/2024, 10:23

Documentos

Sentença

•19/01/2026, 17:55

Decisão

•16/12/2024, 13:45

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 03/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 06/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Outros documentos.

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(57)