Execução de Título Extrajudicial 0886498-32.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2024

Valor da Causa

R$ 7.137,17

Órgão julgador

25ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução de Título Extrajudicial · 25ª Vara Cível

Partes do Processo

CONDOMINIO EMPRESARIAL TRADE CENTER

CNPJ

Autor

ANDRADE CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO PEREIRA DA SILVA

OAB/PE 38828·CPF·Representa: Autor

SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL DAVI

OAB/PB 17426·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cancelada a Distribuição

11/07/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 10/07/2025

11/07/2025, 10:27

Decorrido prazo de ANDRADE CONSULTORIA LTDA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL DAVI em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 11:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/06/2025, 13:40

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL DAVI em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:25

Publicado Intimação em 14/04/2025.

15/04/2025, 09:22

Todas as movimentações(41)

Cancelada a Distribuição

11/07/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 10/07/2025

11/07/2025, 10:27

Decorrido prazo de ANDRADE CONSULTORIA LTDA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL DAVI em 10/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•09/06/2025, 13:40

Decisão

•09/04/2025, 19:34

11/07/2025, 00:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 11:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/06/2025, 13:40

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL DAVI em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:25

Publicado Intimação em 14/04/2025.

15/04/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

15/04/2025, 09:22

Publicado Intimação em 14/04/2025.

15/04/2025, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

15/04/2025, 04:10

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 08:53

Outras Decisões

09/04/2025, 19:34

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 10:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO EMPRESARIAL TRADE CENTER - CNPJ: 01.152.433/0001-25 (EXEQUENTE) em 25/02/2025.

09/04/2025, 10:23

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:33

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL DAVI em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:33

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:19

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL DAVI em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:19

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EMPRESARIAL TRADE CENTER EXECUTADO: ANDRADE CONSULTORIA LTDA DESPACHO A desistência da execução, nos termos requeridos pelo credor ID 141160126, não o isenta do pagamento das custas pela movimentação da máquina judiciária. Assim, Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0886498-32.2024.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o credor para, em 05 (cinco) dias, dizer sobre a manutenção do interesse na desistência (art. 485, VIII do CPC) ou se deseja o cancelamento do feito pela falta de recolhimentos de custas (art. 290 do CPC), hipótese que não gera pagamento de custas. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito Auxiliar (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

17/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 09:35

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 14:47

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

21/01/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EMPRESARIAL TRADE CENTER EXECUTADO: ANDRADE CONSULTORIA LTDA DESPACHO Conforme entendimento do STJ, "no que se refere à justiça gratuita, o condomínio sujeita-se ao mesmo regime das pessoas jurídicas". Ou seja, não milita em seu favor a presunção de hipossuficiência por mera declaração nesse sentido. Não foi apresentada qualquer documentação apta a alicerçar a alegada debilidade financeira, por exemplo, extratos de contas (corrente, poupança), valor existente em fundo de reserva. A exordial igualmente precisa ser emendada, sob pena de indeferimento, pois não há base legal da cobrança de honorários (extra ou judicial), valor nominal ou percentual não definido no § 4º do art, 37 da convenção, sendo, portanto, cláusula ilíquida e não exequível. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0886498-32.2024.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, intime-se o exequente para, em 15 dias, fornecer categóricos elementos acerca da sua hipossuficiência, acostando extratos de suas contas e discriminação do montante em fundo de reserva, bem como juntar as atas que definiram os honorários, sob pena de indeferimento da exordial (art. 924, I, do CPC). P.I. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

08/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2024, 15:00

Conclusos para despacho

20/12/2024, 17:06

Distribuído por sorteio

20/12/2024, 17:06

Despacho

•13/02/2025, 09:35

Despacho

•21/12/2024, 15:00