Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0916996-82.2022.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): CICERO RENATO NOE FERREIRA Valor do débito: R$ 3.293,38 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Penhora no Sistema RENAJUD: Veículo marca/modelo HONDA/CB 300R, placa NNM4392. E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 2 de dezembro de 2024. Eu, MAYURI CORNELLI, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal, 10 de dezembro de 2024. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22120711421200000000087792390 Petição Inicial Petição Inicial 22120711421200000000087792389 Decisão Decisão 22120720192881700000087829610 Citação Citação 23021612480173100000090204489 Certidão Certidão 23061214083611700000095814804 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070113371673300000096763469 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 23072414272574300000097819659 directa Termo 23082513502655100000099627006 Certidão de desbloqueio de valores (SISBAJUD) Certidão de desbloqueio de valores (SISBAJUD) 23090209541700000000100056884 Certidão Certidão 23090413464797500000100109490 renajud 0916996-82.2022.8.20.5001 Outros documentos 23090413464809000000100109491 Intimação Intimação 23120513504324700000105127919 Portaria Certidão 24030410151274600000109009336 Portaria Certidão 24030410163115200000109009341 Diligência Diligência 24030511322758100000109118583 Intimação Intimação 24041810430574100000111825813 Petição Petição 24042208591481400000111993428 Novo endereço Documento de Comprovação 24042208591490500000111993429 RCDA Contestação 24042208591497600000111993430 Certidão Certidão 24061115154456900000115381443 Intimação Intimação 24080816214297700000119649460 Diligência Diligência 24082514594146300000120837452 Intimação Intimação 24082712593929400000121000368 Petição Petição 24090610403798000000121848675 Relatório CDA (CÍCERO FERREIRA) Outros documentos 24090610403805600000121848676 Sinesp Infoseg - CÍCERO FERREIRA Outros documentos 24090610403813500000121848679 Despacho Despacho 24100416505342300000123978712
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) CICERO RENATO NOE FERREIRA, CPF: 026.904.344-66, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número