Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802748-62.2020.8.20.5102 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802748-62.2020.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2025, 09:50

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 13:29

Deferido o pedido de Município executado

08/05/2025, 16:18

Conclusos para despacho

07/03/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 09:53

Decorrido prazo de ALYNNE CRISTINA SANTIAGO DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:03

Decorrido prazo de NAYRENE DA COSTA DE OLIVEIRA LACERDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 10:06

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

21/01/2025, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ILLANY KATELLYNE VICENTE DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0802748-62.2020.8.20.5102 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença em que o ente público executado, intimado para quitar, em favor da parte exequente, no prazo de 60 dias, o valor do débito, quedou-se inerte. Constatado o não cumprimento da decisão proferida, o sequestro do montante pretendido se afigura imperioso e indispensável para satisfação da obrigação, tudo nos moldes do § 2º, do art. 17, da lei 10.259/2001. Ante o exposto, DETERMINO o bloqueio do valor constante do ofício requisitório, na conta única do ente executado, mediante sistema Sisbajud, a ser liberado em favor da parte autora, após observadas as retenções legais. Intimem-se. Cumpra-se. Ceará-Mirim, data e assinatura no sistema.

08/01/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 09:50

Decisão

•08/05/2025, 16:18

—

Arquivado Definitivamente

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Deferido o pedido de Município executado

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ALYNNE CRISTINA SANTIAGO DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de NAYRENE DA COSTA DE OLIVEIRA LACERDA em 04/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

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