Ação Penal - Procedimento Sumário 0100476-45.2018.8.20.0111 - TJRN | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Angicos

Partes do Processo

MPRN - PROMOTORIA ANGICOS

Autor

MANOEL XAVIER DE ANDRADE NETO

CPF

Autor

JOSE MOSAR SOARES

CPF

Reu

MANUELA RODRIGUES SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL XAVIER DE ANDRADE NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ARINALVA CARLA MAURICIO PEREIRA

OAB/RN 10849·CPF·Representa: Réu

DENES MEDEIROS SOUZA

OAB/RN 12142·CPF·Representa: Réu

BRUNO WESLLY DANTAS DE AQUINO

OAB/RN 17174·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MPRN - PROMOTORIA ANGICOS

Autor

MANOEL XAVIER DE ANDRADE NETO

CPF

Autor

JOSE MOSAR SOARES

CPF

Reu

MANUELA RODRIGUES SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL XAVIER DE ANDRADE NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DE ANGICOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 08:39

Transitado em Julgado em 10/04/2023

21/07/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 16:57

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100476-45.2018.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 SENTENÇA I – DO RELATÓRIO. Trata-se de ação penal movida pelo MP em desfavor de José Mosar Soares, já qualificado, através da qual se pretende sua condenação pela prática, em tese, do crime tipificado no art. 147 do CP. Após requerimento da defesa pelo reconhecimento da prescrição, o MP pugnou pela extinção da punibilida

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:04

Extinta a punibilidade por prescrição

28/03/2023, 12:35

Conclusos para decisão

01/03/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 10:21

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 08:39

Transitado em Julgado em 10/04/2023

21/07/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 16:57

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 16:57

Documentos

Petição

•10/04/2023, 08:29

Sentença

•28/03/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100476-45.2018.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 SENTENÇA I – DO RELATÓRIO. Trata-se de ação penal movida pelo MP em desfavor de José Mosar Soares, já qualificado, através da qual se pretende sua condenação pela prática, em tese, do crime tipificado no art. 147 do CP. Após requerimento da defesa pelo reconhecimento da prescrição, o MP pugnou pela extinção da punibilida

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:04

Extinta a punibilidade por prescrição

28/03/2023, 12:35

Conclusos para decisão

01/03/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 10:21

Publicado Intimação em 04/10/2022.

08/10/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

08/10/2022, 02:52

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 08:45

Não Concedida a Medida Liminar

31/03/2022, 13:41

Conclusos para decisão

05/07/2021, 14:04

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 07:13

Conclusos para decisão

03/05/2021, 09:12

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

03/05/2021, 09:12

Conclusos para despacho

03/05/2021, 08:28

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 15:04

Juntada de certidão

22/04/2021, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2021, 09:48

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 12:46

Nomeado defensor dativo

14/02/2021, 09:23

Conclusos para despacho

29/01/2021, 10:59

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 10:53

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 13:41

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 13:39

Recebidos os autos

18/01/2021, 11:36

Digitalizado PJE

18/01/2021, 11:34

Juntada de mandado

12/09/2020, 03:38

Certidão de Oficial Expedida

09/09/2020, 03:31

Certidão expedida/exarada

30/04/2020, 12:26

Relação encaminhada ao DJE

23/04/2020, 02:56

Expedição de mandado

11/04/2020, 02:06

Recebidos os Autos do Magistrado

10/03/2020, 05:18

Mero expediente

02/03/2020, 02:09

Concluso para despacho

13/02/2020, 08:37

Petição

10/02/2020, 12:44

Juntada de mandado

24/01/2020, 11:22

Certidão de Oficial Expedida

23/01/2020, 11:46

Certidão expedida/exarada

21/01/2020, 10:20

Expedição de mandado

16/12/2019, 02:12

Recebidos os Autos do Magistrado

13/12/2019, 11:03

Denúncia

13/12/2019, 02:27

Mudança de Classe Processual

25/09/2019, 11:18

Redistribuição de Processo - Saida

25/09/2019, 11:18

Redistribuição por sorteio

25/09/2019, 11:18

Concluso para decisão

25/09/2019, 04:42

Recebimento

25/09/2019, 04:41

Recebimento

25/09/2019, 04:41

Incompetência

18/09/2019, 03:34

Juntada de mandado

05/08/2019, 04:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/08/2019, 03:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/08/2019, 03:16

Certidão de Oficial Expedida

26/07/2019, 10:36

Remetidos os Autos ao Promotor

25/07/2019, 03:30

Juntada de mandado

01/07/2019, 04:26

Certidão de Oficial Expedida

26/06/2019, 10:24

Certidão expedida/exarada

19/06/2019, 10:58

Audiência

19/06/2019, 10:46

Expedição de mandado

19/06/2019, 01:41

Expedição de mandado

19/06/2019, 01:41

Mero expediente

18/06/2019, 10:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/06/2019, 12:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/06/2019, 12:18

Juntada de Parecer Ministerial

07/06/2019, 01:33

Remetidos os Autos ao Promotor

03/06/2019, 12:24

Juntada de mandado

22/04/2019, 11:45

Certidão de Oficial Expedida

22/04/2019, 11:17

Juntada de mandado

22/04/2019, 02:10

Certidão de Oficial Expedida

16/04/2019, 03:01

Expedição de mandado

10/04/2019, 05:18

Expedição de mandado

10/04/2019, 05:18

Mudança de Classe Processual

10/04/2019, 05:16

Certidão expedida/exarada

10/04/2019, 03:45

Audiência

10/04/2019, 03:31

Recebidos os Autos do Magistrado

05/04/2019, 07:39

Recebidos os Autos do Magistrado

05/04/2019, 07:39

Mero expediente

04/04/2019, 03:37

Concluso para decisão

25/07/2018, 02:09

Recebidos os Autos do Magistrado

25/07/2018, 02:03

Concluso para decisão

25/07/2018, 01:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/07/2018, 12:58

Juntada de Parecer Ministerial

20/07/2018, 01:11

Remetidos os Autos ao Promotor

12/06/2018, 02:21

Certidão expedida/exarada

11/06/2018, 08:59

Distribuído por sorteio

11/06/2018, 08:54

Decisão

•31/03/2022, 13:41

Despacho

•11/05/2021, 07:13

Decisão

•14/02/2021, 09:23

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 10:51

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 13:41