Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800636-24.2023.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Assu

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2ª Vara

Partes do Processo

97 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL ASSU/RN

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA ASSU

Autor

ROBERTINHO

Terceiro

JACKSON GOMES MARQUES DA SILVA

Terceiro

JANDERSON RENART DE OLIVEIRA SALES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

97 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL ASSU/RN

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA ASSU

Autor

ROBERTINHO

Terceiro

JACKSON GOMES MARQUES DA SILVA

Terceiro

JANDERSON RENART DE OLIVEIRA SALES

Terceiro

ROBERTO ARAUJO DE FREITAS

CPF

Reu

2 DEFENSORIA CRIMINAL DE ASSU

Reu

ALAN DERLAN DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOANA BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JACKSON GOMES MARQUES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

JANDERSON RENART DE OLIVEIRA SALES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 11:55

Juntada de informação

06/05/2026, 11:53

Declarada incompetência

04/05/2026, 08:51

Conclusos para decisão

01/05/2026, 09:47

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

29/04/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 14:37

Conclusos para despacho

24/03/2026, 12:18

Juntada de certidão

24/03/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 11:13

Juntada de Petição de diligência

27/11/2025, 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2025, 20:40

Juntada de Petição de certidão

26/11/2025, 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2025, 16:04

Juntada de Petição de certidão

26/11/2025, 15:52

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 11:55

Juntada de informação

06/05/2026, 11:53

Declarada incompetência

04/05/2026, 08:51

Conclusos para decisão

01/05/2026, 09:47

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

29/04/2026, 14:12

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 08:51

Despacho

•13/04/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 14:37

Conclusos para despacho

24/03/2026, 12:18

Juntada de certidão

24/03/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 11:13

Juntada de Petição de diligência

27/11/2025, 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2025, 20:40

Juntada de Petição de certidão

26/11/2025, 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2025, 16:04

Juntada de Petição de certidão

26/11/2025, 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2025, 15:52

Juntada de Petição de diligência

21/11/2025, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2025, 10:31

Juntada de Petição de diligência

21/11/2025, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2025, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2025, 10:42

Juntada de Petição de certidão

18/11/2025, 10:42

Juntada de Petição de diligência

14/11/2025, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2025, 09:30

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 09:32

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 09:32

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 09:32

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 09:32

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 09:17

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:17

Juntada de Petição de outros documentos

11/11/2025, 13:10

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

11/11/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 14:47

Audiência Instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/12/2025 13:00, 2ª Vara da Comarca de Assu.

10/11/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 14:52

Conclusos para despacho

28/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/10/2025, 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2025, 08:00

Juntada de Petição de diligência

18/10/2025, 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2025, 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2025, 09:19

Juntada de Petição de diligência

18/10/2025, 09:19

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 15:03

Juntada de Petição de diligência

12/10/2025, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/10/2025, 15:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/10/2025, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2025, 13:45

Juntada de Petição de diligência

09/10/2025, 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2025, 12:13

Juntada de Petição de diligência

09/10/2025, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2025, 11:41

Juntada de Petição de certidão

07/10/2025, 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2025, 19:13

Juntada de Petição de certidão

07/10/2025, 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

28/09/2025, 23:02

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 18:18

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 18:18

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 18:18

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 18:18

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição

20/09/2025, 17:40

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

19/09/2025, 11:26

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 06:49

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 16:26

Juntada de ato ordinatório

17/09/2025, 16:25

Juntada de certidão

17/09/2025, 16:24

Audiência Instrução e julgamento redesignada conduzida por 29/10/2025 09:00 em/para 2ª Vara da Comarca de Assu, #Não preenchido#.

17/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

09/09/2025, 13:19

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 04:49

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 10:04

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 10:04

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 10:04

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 10:04

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 14:39

Juntada de ato ordinatório

28/08/2025, 14:32

Audiência Instrução e julgamento redesignada conduzida por 30/10/2025 09:00 em/para 2ª Vara da Comarca de Assu, #Não preenchido#.

28/08/2025, 14:29

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

15/07/2025, 14:42

Juntada de diligência

11/07/2025, 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2025, 10:06

Juntada de diligência

07/07/2025, 02:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2025, 02:01

Juntada de diligência

17/06/2025, 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2025, 16:47

Juntada de diligência

17/06/2025, 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2025, 16:44

Juntada de diligência

02/06/2025, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2025, 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

26/05/2025, 15:44

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 11:12

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 11:12

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 11:12

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 11:12

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 01:04

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:31

Juntada de ato ordinatório

12/05/2025, 14:28

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 17/07/2025 09:00 em/para 2ª Vara da Comarca de Assu, #Não preenchido#.

12/05/2025, 14:26

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

19/02/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 09:04

Outras Decisões

15/02/2025, 07:32

Conclusos para despacho

04/02/2025, 09:19

Juntada de Petição de contestação

03/02/2025, 17:24

Decorrido prazo de 2ª Defensoria Criminal de Assu em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 03:42

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 00:25

Decorrido prazo de 2ª Defensoria Criminal de Assu em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:25

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

22/01/2025, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800636-24.2023.8.20.5100 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Polo Ativo: 97ª Delegacia de Polícia Civil Assú/RN Polo Passivo: ROBERTO ARAUJO DE FREITAS e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o acusado não constituiu advogado e optou pela assistência da Defensoria Pública, expeço intimação a esta entidade para continuar no patrocínio da defesa do acusado, acompanhando os demais atos processuais (CPP, art. 263; Lei Complementar Estadual n. 251/2003, art. 3º, III). JANIO PONCIANO DE OLIVEIRA Técnico Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

08/01/2025, 00:00

Decorrido prazo de ROBERTO ARAUJO DE FREITAS em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:57

Decorrido prazo de ROBERTO ARAUJO DE FREITAS em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:32

Juntada de ato ordinatório

18/12/2024, 10:31

Juntada de diligência

09/12/2024, 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2024, 13:09

Decorrido prazo de Central de Mandados da Comarca de Mossoró em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 15:40

Decorrido prazo de Central de Mandados da Comarca de Mossoró em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 12:57

Juntada de diligência

29/10/2024, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2024, 15:52

Expedição de Mandado.

28/10/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:40

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 09:44

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

23/08/2024, 09:39

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

22/08/2024, 06:48

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:27

Recebida a denúncia contra ROBERTO ARAUJO DE FREITAS

20/08/2024, 15:15

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

20/08/2024, 15:15

Conclusos para decisão

30/11/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 10:00

Conclusos para despacho

12/09/2023, 22:32

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 15:20

Conclusos para despacho

28/06/2023, 06:22

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/06/2023, 08:17

Declarada incompetência

17/04/2023, 12:28

Conclusos para decisão

04/04/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 13:41

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 14:47

Despacho

•28/10/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:28

Decisão

•15/02/2025, 07:32

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 14:40

Decisão

•20/08/2024, 15:15

Despacho

•21/09/2023, 10:00

Despacho

•09/08/2023, 15:20

Decisão

•17/04/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 13:41