Usucapião 0801434-92.2018.8.20.5121 - TJRN

Usucapião 0801434-92.2018.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801434-92.2018.8.20.5121. autora: FR-IB INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Parte ré:RUBIS GAMA PACHECO e outros (4) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Parte Trata-se de Ação de Usucapião proposta por FR-Investimentos Imobiliários Ltda., visando ao reconhecimento da prescrição aquisitiva de área composta pelos lotes 110 e parte do lote 111, ambos localizados na quadra 10 do Loteamento Ferreiro Torto. A parte autora, mediante petição de ID 95549591, comunica equívoco na formulação da demanda, uma vez que os referidos lotes possuem matrículas distintas, com titulares diversos, sendo impossível a pretensão de reconhecimento de usucapião de área única que abrange tais imóveis. Conforme a autora, o erro decorreu de desconhecimento inicial e inadequação técnica por parte de advogado anteriormente constituído. Pretende-se, assim, o prosseguimento da ação exclusivamente quanto ao lote 110, sendo o lote 111 considerado apenas como confinante. Este pedido foi feito após a citação do réu Rubis Gama Pacheco (64674470), e antes da citação de Silvana Gama Pacheco (101756327). Em sua manifestação, Silvana Gama Pacheco, alega que sua citação foi expedida de forma indevida, antes da decisão sobre sua inclusão no feito. Questiona a legitimidade da parte autora (pessoa jurídica) para atuar na ação de usucapião, visto que o imóvel teria sido adquirido por pessoa física (Gianfranco Dalla Pozza), conforme instrumento particular anexado aos autos. Requer concessão de justiça gratuita. É o breve relatório. Passo à análise. A pretensão autoral de adequar o pedido inicial, delimitando a ação ao lote 110, carece do consentimento e anuência do réu citado Rubis Gama Pacheco (64674470), nos termos do art. 329 do CPC. Em relação às matérias preliminares invocadas por Silvana Gama Pacheco, entendo por indeferir o pedido de renovação de sua citação, visto que esta foi devidamente citada, e o requerimento de citação foi deferido por este juízo ao ID 83591754. Quanto à legitimidade da parte autora (pessoa jurídica) para atuar na ação de usucapião, visto que o imóvel teria sido adquirido por pessoa física (Gianfranco Dalla Pozza), entendo que a questão se confunde com o mérito da demanda, de modo que será analisada em cognição exauriente. Ante o exposto, defiro os pedidos de justiça gratuita pela ré Silvana Gama Pacheco, e de citação do Espólio de Inês Gama Pacheco e Venício Gama Pacheco, ambos por edital. Fixo o prazo de 60 dias para citação por edital. Determino a intimação do réu Rubis Gama Pacheco para, no prazo de 15 dias, informar sua anuência ao pedido do autor para o prosseguimento da ação exclusivamente quanto ao lote 110, sendo o lote 111 considerado apenas como confinante. Intimem-se. Cumpra-se. Macaíba/RN, data registrada no sistema. WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO Juiz de Direito

08/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BEZERRA BARRETO em 12/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RUBIS GAMA PACHECO em 28/07/2025 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(99)