Inquérito Policial 0803082-24.2024.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Inquérito PolicialLeveLesão CorporalDIREITO PENALInquérito Policial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

44 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL TIBAU/RN

Autor

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(43)

44 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL TIBAU/RN

Autor

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

45

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA DO MATOS

Terceiro

29 PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JOAO CAMARA/RN

Terceiro

23 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

MP RN BARAUNA

Terceiro

01 PROMOTORIA SAO GONCALO DO AMARANTE

Terceiro

13 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE JUCURUTU/RN

Terceiro

72 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

2PMJ DE CEARA-MIRIM

Terceiro

67 PROMOTORIA NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE LAJES

Terceiro

ALMINO AFONSO

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

5A PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

11 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MOSSORO

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

76 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

26 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

FRANCISCA APARECIDA FERNANDES DA SILVA

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

JOAO ALMEIDA DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 14:56

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 12:33

Ordenada a entrega dos autos à parte

07/05/2026, 11:30

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

07/05/2026, 09:39

Conclusos para decisão

07/05/2026, 09:39

Juntada de certidão

14/04/2026, 10:27

Juntada de certidão

25/11/2025, 11:23

Juntada de certidão

25/09/2025, 10:06

Juntada de certidão

21/07/2025, 06:29

Juntada de certidão

21/05/2025, 13:05

Decorrido prazo de 44ª Delegacia de Polícia Civil Tibau/RN em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:06

Decorrido prazo de 44ª Delegacia de Polícia Civil Tibau/RN em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:00

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

05/02/2025, 15:00

Todas as movimentações(24)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 14:56

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 12:33

Ordenada a entrega dos autos à parte

07/05/2026, 11:30

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 13:41

07/05/2026, 09:39

Conclusos para decisão

07/05/2026, 09:39

Juntada de certidão

14/04/2026, 10:27

Juntada de certidão

25/11/2025, 11:23

Juntada de certidão

25/09/2025, 10:06

Juntada de certidão

21/07/2025, 06:29

Juntada de certidão

21/05/2025, 13:05

Decorrido prazo de 44ª Delegacia de Polícia Civil Tibau/RN em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:06

Decorrido prazo de 44ª Delegacia de Polícia Civil Tibau/RN em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:00

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

05/02/2025, 15:00

Juntada de ato ordinatório

05/02/2025, 13:41

Juntada de Petição de manifestação do mp para delegacia

05/02/2025, 12:39

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

21/01/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803082-24.2024.8.20.5113. AUTOR: 44ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL TIBAU/RN INVESTIGADO: JOAO ALMEIDA DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: INQUÉRITO POLICIAL (279) Trata-se de INQUÉRITO POLICIAL lavrado pela Delegacia de Polícia Civil de Tibau/RN em desfavor de JOAO ALMEIDA DA SILVA, indiciado pelo delito capitulado no art. 129, §13°, CP, por, supostamente, ter ofendido a integridade física e psicológica da sua ex-companheira, a Sra. Maria da Conceição Paulino de Souza, fato ocorrido em 08/09/2024, às 01h00min, na Rua Maria Mota Barros - Espaço Eventos de Tibau, S/Nº, Porto do Atlântico, Tibau-RN. Primeiramente, como o feito foi distribuído em 20/12/2024, afigura-se a competência deste juízo para processar o feito, nos termos do art. 32, parágrafo único, Resolução n° 37, de 13 de novembro de 2024 – TJRN, que alterou a competência jurisdicional do Município de Tibau/RN, agora termo da Comarca de Mossoró/RN: “Não haverá redistribuição de processos em andamento que tenham sido distribuídos até o dia 31 de dezembro de 2024”. Outrossim, intime-se o Ministério Público para ofertar denúncia ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 46, caput, CPP. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 15:27

Conclusos para despacho

21/12/2024, 07:04

Distribuído por dependência

20/12/2024, 10:27

Despacho

•07/01/2025, 15:27