Agravo em Recurso Especial 0803785-80.2023.8.20.5600 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara da Comarca de João Câmara 1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara 2° Grau · TJRN · Apelação Criminal · Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal 2° Grau · TJRN · Apelação Criminal · Gabinete do Desembargador Saraiva Sobrinho

Partes do Processo

JOSENILTON SOUZA DE LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

LUCIANO DE OLIVEIRA CIRINO

CPF

TERCEIRO

JOSEMARIO CIRINO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUANA CUSTODIO DOS SANTOS

OAB/RN 1307·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

20/02/2026, 17:03

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 115795/2026

13/02/2026, 15:21

Protocolizada Petição 115795/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2026

13/02/2026, 15:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:50

Não conhecido o recurso de JOSENILTON SOUZA DE LIMA

05/02/2026, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

05/02/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 18:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

18/11/2025, 08:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 20:00