Procedimento Comum Cível 0807189-50.2024.8.20.5101 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0807189-50.2024.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0807189-50.2024.8.20.5101. Autora: JOAO SOUSA DE ARAUJO Parte Ré: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. DESPACHO Presentes os requisitos legais, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora na inicial. Analisando os autos, observa-se que a parte autora, na inicial, informou que não possui interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Contudo, o Código de Processo Civil, em seu art. 334, §4º, inciso I, estabelece que a audiência apenas não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual. Diante disso, remetam-se os autos ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos Luiz Antônio Tomaz do Nascimento, para que seja designada audiência de conciliação. Cite-se a parte requerida, para contestar, querendo, a referida ação, no prazo de quinze (15) dias, na hipótese de não ocorrer a conciliação entre as partes, correndo esse prazo a partir do dia da audiência e, nessa última hipótese, fica a mesma desde já advertida de que, em não contestando a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (NCPC, arts. 344 e 697). Caso haja contestação e havendo nesta arguição de preliminar (art. 337, NCPC) ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 350, NCPC), intime-se a parte autora, através de seu(ua) advogado(a), a fim de que se pronuncie a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias, procedendo sempre a Secretaria conforme o disposto no art. 203, § 4º, do NCPC. Com ou sem contestação ou, após a réplica, se for o caso, faça-se conclusão. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

08/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de ato ordinatório

Juntada de documento de comprovação

Juntada de ato ordinatório

Transitado em Julgado em 14/07/2025

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOAO SOUSA DE ARAUJO em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 14/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 23/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

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