Procedimento Comum Cível 0804739-74.2024.8.20.5121 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0804739-74.2024.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Tribunal de Justiça 3ª Vara da Comarca de Macaíba Processo nº 0804739-74.2024.8.20.5121 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Promovente: MARIA DA CONCEICAO FREIRE RODRIGUES e outros (2) Promovido(a): CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A DESPACHO Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizado(a) por MARIA DA CONCEICAO FREIRE RODRIGUES e outros (2), qualificado(a), contra CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A, igualmente qualificado(a). Inicialmente, recebo a inicial, haja vista estarem presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro, por ora, o pedido de justiça gratuita, ante o preenchimento dos requisitos legais (art. 99, §3º, do CPC). Reservo-me ao direito de apreciar o pedido de exibição de documentos após o estabelecimento do contraditório. Assim, nos termos do art. 334, caput, do CPC, designe-se audiência de conciliação conforme pauta disponível. As partes devem ser advertidas de que a audiência somente não ocorrerá se ambas manifestarem desinteresse, bem como que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º, do CPC). Intime-se o(s) autor(es) através do advogado habilitado (art. 334, §3º, do CPC). Cite-se e intime-se o(a) réu, ressaltando que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da audiência de conciliação (art. 335, I, do CPC) e que, em caso de não contestar o pedido, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias úteis subsequentes, apresentar manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá apresentar réplica, manifestando-se inclusive sobre as provas colacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Após, façam-se conclusos os autos. Macaíba, data do sistema. DIEGO DANTAS Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente)

09/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO em 14/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de alvará de levantamento de valores para perícia

Publicado Intimação em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Publicado Intimação em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(85)