Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0807667-18.2013.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): ACG Chaves - ME e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 5.503,36 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 2 de dezembro de 2024. Eu, YASMIN LEMOS LOPES, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 13101615335100000000038370462 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 13101615335200000000038370475 Despacho Despacho 13102316054000000000038370479 Carta Outros documentos 13121114575100000000038370487 Carta Outros documentos 13121114580300000000038370496 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14053020551700000000038370512 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14053020552600000000038370521 Ato Ordinatório Outros documentos 18111208432600000000038370529 Mandado Outros documentos 18111208504300000000038370534 Certidão do Oficial Certidão 19021214493900000000038370547 Despacho Despacho 20041616265423400000053048873 Citação Citação 20121213300328800000061096328 Diligência Diligência 21062012253487300000066896975 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21071410535637600000067668593 Intimação Intimação 21071410535637600000067668593 Petição Petição 22081616270351400000082587011 0807667-18.2013.8.20.0001 Documento de Identificação 22081616270369100000082587013 0807667-18.2013.8.20.0001 ext Documento de Comprovação 22081616270388900000082587015 Decisão Decisão 22091919501919800000084154808 Decisão Decisão 23033016031743400000092404144 Infoseg - Novo endereço (atualizado) Termo 23061510510381100000095998937 Citação Citação 23091509284937000000100701840 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23102709074920300000103064372 0807667-18.2013, AR Aviso de recebimento 23102709074930900000103064373 Intimação Intimação 23102709074920300000103064372 Decurso de prazo Certidão 24020213593343000000107451830 Certidão Certidão 24052011194379600000113905863 Decisão Decisão 24052208271867500000113908599 Petição Petição 24070214274131000000116866237 RCDA Documento de Comprovação 24070214274142700000116866238 Certidão Certidão 24071513432722100000117778690 Decisão Decisão 24080711324535000000119496982 Certidão Certidão 24092008062345900000122936970
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito em substituição da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ACG Chaves - ME CNPJ: 04.364.665/0001-35, Anne Cheyla Guerra Chaves CPF: 645.914.681-00, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do