Apelação Cível 0024250-53.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.692,69

Orgao julgador

Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

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Partes do Processo

LUIZ ANTONIO DE SOUZA

CPF 155.***.***-87

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0352-89

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

29/08/2022, 14:11

Transitado em Julgado em 08/08/2022

29/08/2022, 13:51

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Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 02:40

Decorrido prazo de NELSON FERNANDO DE ANDRADE OLIVEIRA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 02:27

Publicado Intimação em 19/07/2022.

20/07/2022, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 11:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/07/2022, 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 17:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/06/2022, 17:08

Pedido de inclusão em pauta

10/06/2022, 08:55

Conclusos para decisão

25/05/2022, 12:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/05/2022, 12:14

Determinação de redistribuição por prevenção

25/05/2022, 10:41

Documentos

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 13:54

DECISÃO

•25/05/2022, 10:41

DECISÃO

•06/01/2021, 16:58

DECISÃO

•21/07/2020, 18:34

DESPACHO

•28/01/2020, 09:56

ACÓRDÃO

•27/01/2020, 13:45

SENTENÇA

•27/01/2020, 13:45

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