Cumprimento de sentença 0803813-31.2017.8.20.5124 - TJRN

Cumprimento de sentença 0803813-31.2017.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Exequente: Banco Bradesco Financiamentos S/A Executado(a): JANAINA VASCONCELOS NASCIMENTO D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAMIRIM Processo nº 0803813-31.2017.8.20.5124 Vistos etc. 1 - Trata-se de requerimento de cumprimento definitivo de sentença. Instada a retificar a memória de cálculos, a parte exequente apresentou nova planilha nos ids 133937719, 133937720 e 133937721. Ocorre que, compulsando as planilhas acostadas, verifico que, em que pese o acerto na atualização dos valores referentes às custas, os cálculos do valor principal novamente incorreram em equívoco. Quanto aos honorários advocatícios, foi corretamente aplicada a correção monetária pelo INPC no id 133937719, entretanto, a partir de 28/04/2017 a 12/11/2018, bem como os juros moratórios no mesmo período, quando o correto seria, respectivamente, correção monetária a partir de 28/04/2017 (data do ajuizamento) e juros moratórios a partir de 12/11/2018 (data do trânsito em julgado) até a data do efetivo pagamento. Quanto à planilha acostada no id 133937720, foi indicado valor principal diverso do fixado no dispositivo sentencial, além de ter sido aplicada correção monetária pelo INPC, observados os mesmos períodos incorretos. Assim, com fulcro no art. 524, § 1º, do CPC, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para retificação dos cálculos considerando: a) valor principal de R$ 2.015,46, referente ao percentual de 10% do valor dado à causa; b) Quanto ao índice de correção monetária: INPC/IBGE; quanto ao termo inicial da correção monetária: 28 de abril de 2017 até o efetivo pagamento; c) Quanto à taxa de juros: 1% ao mês na forma simples; quanto ao termo inicial: data do trânsito em julgado a ser certificada pela Secretaria até o efetivo pagamento; d) Valor das custas de R$ 292,65, atualizados pelo INPC/IBGE, desde a data do efetivo desembolso, qual seja, 25/04/2017 (id 10261662); e) Sobre o valor atualizado da condenação, o acréscimo do percentual de 10% a título de multa e honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do requerimento de penhora. 2 - Se suprida a irregularidade, autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença para nova análise dos cálculos e, se corretos, realização de penhora. Se a irregularidade não for suprida e já tendo decorrido prazo superior a 30 (trinta) dias, intime-se a parte exequente, pessoalmente, através do Domicílio Judicial Eletrônico. Não estando cadastrada no Domicílio Judicial Eletrônico, a citação dar-se-á pela via postal, a saber: tratando-se de pessoa jurídica, sem necessidade de AR em mãos próprias. Registro, de logo, que, no que tange a eventuais intimações de caráter pessoal, não sendo possível ou sendo inexitosa a intimação postal, cumpra-se por oficial de justiça (art. 2º, § 2º, da Portaria Conjunta nº 65, de 26/12/2023). Sendo a intimação por mandado, deverá constar a expressão "Cumpra-se por oficial de justiça", de modo a atender o disposto no art. 2º, § 1º, da Portaria Conjunta nº 65, de 26/12/2023". Parnamirim, data do sistema. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) gi

09/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 08/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Todas as movimentações(92)

Todos os documentos(17)