Procedimento Comum Cível 0838118-12.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível

Partes do Processo

SEVERINA MARIA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

HIPERCARD

Terceiro

HIPERCARD ADMINISTADORA DE CARTOES

Terceiro

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

Terceiro

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE SILVA SANTOS DE CARVALHO

OAB/RN 13134·CPF·Representa: Autor

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ 60359·CPF·Representa: Réu

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 56543·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SEVERINA MARIA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

HIPERCARD

Terceiro

HIPERCARD ADMINISTADORA DE CARTOES

Terceiro

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

Terceiro

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

CNPJ

Reu

MASTERCARD BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

ISABELLA USSIFATI LINHARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

22/04/2026, 06:32

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 11:05

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 19:09

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 19:09

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 19:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 23:25

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 23:25

Expedição de Intimação.

10/04/2026, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 17:59

Conclusos para despacho

18/03/2026, 05:53

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 18:19

Todas as movimentações(155)

Conclusos para decisão

22/04/2026, 06:32

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 11:05

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 19:09

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 19:09

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 17:59

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 19:09

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 19:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 23:25

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 23:25

Expedição de Intimação.

10/04/2026, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 17:59

Conclusos para despacho

18/03/2026, 05:53

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 18:19

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 11:38

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 11:38

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:47

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 10:46

Juntada de Petição de laudo pericial

13/02/2026, 14:25

Publicado Intimação em 04/02/2026.

07/02/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

07/02/2026, 03:29

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:06

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 11:05

Juntada de Petição de outros documentos

29/01/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 14:11

Publicado Intimação em 18/12/2025.

19/12/2025, 07:26

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 16:35

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:47

Expedição de Intimação.

09/11/2025, 01:02

Expedição de Intimação.

09/11/2025, 01:02

Expedição de Intimação.

09/11/2025, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 15:13

Conclusos para despacho

03/11/2025, 15:42

Juntada de certidão

03/11/2025, 15:42

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:27

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

13/10/2025, 01:15

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

13/10/2025, 00:34

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

13/10/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 18:22

Conclusos para despacho

29/08/2025, 18:01

Juntada de certidão

29/08/2025, 18:01

Decorrido prazo de ANDRE SILVA SANTOS DE CARVALHO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:12

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 15:34

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 01:51

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 01:48

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:25

Outras Decisões

04/08/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 16:07

Conclusos para despacho

23/04/2025, 09:42

Juntada de certidão

23/04/2025, 09:42

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:43

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:42

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 15:44

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 04:46

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 04:34

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/04/2025, 10:52

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:44

Conclusos para decisão

31/01/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 11:27

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

22/01/2025, 04:22

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

21/01/2025, 10:03

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

21/01/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0838118-12.2023.8.20.5001. AUTOR: SEVERINA MARIA DO NASCIMENTO REU: HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (RECIFE), MASTERCARD BRASIL LTDA. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal, Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Considerando os autos e em observância ao disposto no artigo 357 do CPC, tendo em vista que, em suas peças Inaugurais, os litigantes apresentaram protesto genérico relativamente à especificação dos meios de prova e persistindo dúvida por parte deste Juízo em relação ao interesse na dilação probatória, intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, dizerem sobre a possibilidade de acordo e especificarem as provas que desejam produzir, fundamentando a respectiva necessidade e informando o que com elas pretendem provar. Havendo interesse manifesto na dilação probatória, retornem os autos conclusos para decisão de saneamento. Do contrário, retornem os autos conclusos para julgamento antecipado. P.I. NATAL/RN, data registrada no sistema. Ricardo Tinoco de Góes Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0838118-12.2023.8.20.5001. AUTOR: SEVERINA MARIA DO NASCIMENTO REU: HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (RECIFE), MASTERCARD BRASIL LTDA. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal, Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Considerando os autos e em observância ao disposto no artigo 357 do CPC, tendo em vista que, em suas peças Inaugurais, os litigantes apresentaram protesto genérico relativamente à especificação dos meios de prova e persistindo dúvida por parte deste Juízo em relação ao interesse na dilação probatória, intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, dizerem sobre a possibilidade de acordo e especificarem as provas que desejam produzir, fundamentando a respectiva necessidade e informando o que com elas pretendem provar. Havendo interesse manifesto na dilação probatória, retornem os autos conclusos para decisão de saneamento. Do contrário, retornem os autos conclusos para julgamento antecipado. P.I. NATAL/RN, data registrada no sistema. Ricardo Tinoco de Góes Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0838118-12.2023.8.20.5001. AUTOR: SEVERINA MARIA DO NASCIMENTO REU: HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (RECIFE), MASTERCARD BRASIL LTDA. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal, Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Considerando os autos e em observância ao disposto no artigo 357 do CPC, tendo em vista que, em suas peças Inaugurais, os litigantes apresentaram protesto genérico relativamente à especificação dos meios de prova e persistindo dúvida por parte deste Juízo em relação ao interesse na dilação probatória, intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, dizerem sobre a possibilidade de acordo e especificarem as provas que desejam produzir, fundamentando a respectiva necessidade e informando o que com elas pretendem provar. Havendo interesse manifesto na dilação probatória, retornem os autos conclusos para decisão de saneamento. Do contrário, retornem os autos conclusos para julgamento antecipado. P.I. NATAL/RN, data registrada no sistema. Ricardo Tinoco de Góes Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 11:12

Conclusos para decisão

27/08/2024, 09:54

Decorrido prazo de ANDRE SILVA SANTOS DE CARVALHO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 04:17

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 04:17

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 12:30

Conclusos para decisão

18/04/2024, 07:30

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 15:00

Conclusos para decisão

17/01/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 08:13

Juntada de ato ordinatório

22/11/2023, 08:12

Juntada de Petição de contestação

17/11/2023, 13:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

31/10/2023, 15:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/10/2023 13:30, 6ª Vara Cível da Comarca de Natal.

31/10/2023, 15:11

Audiência conciliação realizada para 30/10/2023 13:30 6ª Vara Cível da Comarca de Natal.

31/10/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 08:59

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 04:58

Decorrido prazo de ANDRE SILVA SANTOS DE CARVALHO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 04:31

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 08:46

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 07:40

Audiência conciliação designada para 30/10/2023 13:30 6ª Vara Cível da Comarca de Natal.

29/09/2023, 07:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 6ª Vara Cível da Comarca de Natal

14/09/2023, 15:34

Recebidos os autos.

14/09/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 15:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/09/2023, 15:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINA MARIA DO NASCIMENTO.

13/09/2023, 15:20

Juntada de certidão

13/09/2023, 12:15

Conclusos para decisão

13/09/2023, 12:14

Cancelada a movimentação processual

13/09/2023, 12:12

Desentranhado o documento

13/09/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 10:12

Decorrido prazo de ANDRE SILVA SANTOS DE CARVALHO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 05:53

Juntada de Petição de contestação

14/08/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 11:02

Conclusos para decisão

13/07/2023, 16:56

Distribuído por sorteio

13/07/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 11:05

Despacho

•04/11/2025, 15:13

Despacho

•01/10/2025, 18:22

Decisão

•04/08/2025, 12:41

Decisão

•07/04/2025, 10:52

Despacho

•08/01/2025, 11:12

Despacho

•26/07/2024, 12:30

Despacho

•18/03/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 08:12

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 07:40

Decisão

•13/09/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 10:12

Despacho

•14/07/2023, 11:02

Todos os documentos(16)

Despacho

•08/04/2026, 17:59

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:46

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 11:05

Despacho

•04/11/2025, 15:13

Despacho

•01/10/2025, 18:22

Decisão

•04/08/2025, 12:41

Decisão

•07/04/2025, 10:52

Despacho

•08/01/2025, 11:12

Despacho

•26/07/2024, 12:30

Despacho

•18/03/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 08:12

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 07:40

Decisão

•13/09/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 10:12

Despacho

•14/07/2023, 11:02

Documento de Comprovação

•13/07/2023, 16:56