Procedimento Comum Cível 0876320-24.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEvicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.720,60

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

SOPHIA MACIEL SANTIAGO

CPF

Autor

CASAS BAHIA

Terceiro

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Terceiro

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SMARTPHONES SAMSUNG

Terceiro

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA.

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA CAVALCANTI CARVALHO DE LIMA

OAB/RN 16143·CPF·Representa: Autor

ARMANDO COSTA NETO

OAB/RN 14437·CPF·Representa: Autor

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668·CPF·Representa: Réu

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

SOPHIA MACIEL SANTIAGO

CPF

Autor

CASAS BAHIA

Terceiro

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Terceiro

SMARTPHONES SAMSUNG

Terceiro

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA.

Terceiro

SAMSUNG AMAZONIA

Terceiro

VIA VAREJO S/A

CNPJ

Reu

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 12:05

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 05:57

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 08:51

Expedição de Intimação.

08/05/2026, 08:50

Expedição de Intimação.

08/05/2026, 08:50

Determinado o arquivamento

04/05/2026, 20:23

Conclusos para despacho

04/03/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de GABRIELA CAVALCANTI CARVALHO DE LIMA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de ARMANDO COSTA NETO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:07

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 09:09

Todas as movimentações(156)

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 12:05

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 05:57

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 20:23

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 13:52

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/05/2026, 08:51

Expedição de Intimação.

08/05/2026, 08:50

Expedição de Intimação.

08/05/2026, 08:50

Determinado o arquivamento

04/05/2026, 20:23

Conclusos para despacho

04/03/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de GABRIELA CAVALCANTI CARVALHO DE LIMA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de ARMANDO COSTA NETO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:07

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 09:09

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:53

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:40

Publicado Intimação em 21/01/2026.

01/02/2026, 08:21

Decorrido prazo de BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI em 28/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de ARMANDO COSTA NETO em 28/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:09

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

31/01/2026, 22:04

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

31/01/2026, 05:32

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 23:38

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

30/01/2026, 17:00

Decorrido prazo de GABRIELA CAVALCANTI CARVALHO DE LIMA em 28/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:12

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 06:55

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

29/01/2026, 06:24

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 02:51

Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:16

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 17:53

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

28/01/2026, 15:52

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 12:31

Juntada de Petição de outros documentos

20/01/2026, 09:10

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

14/01/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

14/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

14/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

14/01/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

14/01/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

14/01/2026, 00:56

Expedição de Intimação.

13/01/2026, 08:44

Expedição de Intimação.

13/01/2026, 08:44

Expedição de Intimação.

13/01/2026, 08:44

Expedição de Intimação.

13/01/2026, 08:44

Expedição de Intimação.

13/01/2026, 08:44

Determinado o arquivamento

12/01/2026, 21:29

Expedido alvará de levantamento

12/01/2026, 21:29

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 10:20

Transitado em Julgado em 16/12/2025

12/01/2026, 10:16

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

24/12/2025, 12:02

Decorrido prazo de BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:29

Decorrido prazo de GABRIELA CAVALCANTI CARVALHO DE LIMA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:29

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:19

Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 09:21

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

24/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de prestação de contas

21/11/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 14:04

Juntada de certidão

18/11/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 14:54

Expedição de Intimação.

24/10/2025, 16:19

Expedição de Intimação.

24/10/2025, 16:19

Expedição de Intimação.

24/10/2025, 16:19

Expedição de Intimação.

24/10/2025, 16:19

Expedição de Intimação.

24/10/2025, 16:19

Julgado procedente em parte do pedido

24/10/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 20:07

Juntada de Petição de petição

18/10/2025, 09:32

Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:25

Decorrido prazo de BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:25

Decorrido prazo de ARMANDO COSTA NETO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:25

Decorrido prazo de GABRIELA CAVALCANTI CARVALHO DE LIMA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 11:38

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:38

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:34

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:30

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:14

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/09/2025, 10:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/09/2025, 10:46

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 10:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

29/08/2025, 08:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2025 13:40, 6ª Vara Cível da Comarca de Natal.

29/08/2025, 08:51

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível - VIRTUAL realizada conduzida por 28/08/2025 13:40 em/para 6ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

29/08/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 16:09

Publicado Intimação em 09/06/2025.

10/06/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 01:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 6ª Vara Cível da Comarca de Natal

05/06/2025, 10:16

Recebidos os autos.

05/06/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/06/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 06:29

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 15:20

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível - VIRTUAL designada conduzida por 28/08/2025 13:40 em/para 6ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

24/02/2025, 11:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 6ª Vara Cível da Comarca de Natal

24/02/2025, 11:33

Recebidos os autos.

24/02/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:32

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/02/2025, 11:20

Decorrido prazo de GABRIELA CAVALCANTI CARVALHO DE LIMA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:10

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

21/01/2025, 15:38

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

21/01/2025, 15:14

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

21/01/2025, 03:35

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

21/01/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

21/01/2025, 00:42

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:42

Conclusos para decisão

17/01/2025, 08:12

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

16/01/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SOPHIA MACIEL SANTIAGO REU: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., VIA VAREJO S/A DESPACHO Compulsando os autos processuais, vislumbra-se a necessidade de intimar a parte autora para justificar a gratuidade da justiça. Nesta senda, considerando que há elementos que podem afastar a presunção de hipossuficiência da parte, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, em atenção ao art. 99, § 2º, do CPC. Destarte, fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita, comprovação de que preenche os requisitos legais para tanto, juntando extratos bancários, CTPS, e despesas mensais gastas ou, se preferir, acostar o comprovante de pagamento das custas processuais. Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para decisão de urgência inicial. P.I. Natal/RN, 7 de janeiro de 2025. Ricardo Tinôco de Góes Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) CA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Processo nº: 0876320-24.2024.8.20.5001

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SOPHIA MACIEL SANTIAGO REU: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., VIA VAREJO S/A DESPACHO Compulsando os autos processuais, vislumbra-se a necessidade de intimar a parte autora para justificar a gratuidade da justiça. Nesta senda, considerando que há elementos que podem afastar a presunção de hipossuficiência da parte, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, em atenção ao art. 99, § 2º, do CPC. Destarte, fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita, comprovação de que preenche os requisitos legais para tanto, juntando extratos bancários, CTPS, e despesas mensais gastas ou, se preferir, acostar o comprovante de pagamento das custas processuais. Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para decisão de urgência inicial. P.I. Natal/RN, 7 de janeiro de 2025. Ricardo Tinôco de Góes Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) CA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Processo nº: 0876320-24.2024.8.20.5001

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SOPHIA MACIEL SANTIAGO REU: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., VIA VAREJO S/A DESPACHO Compulsando os autos processuais, vislumbra-se a necessidade de intimar a parte autora para justificar a gratuidade da justiça. Nesta senda, considerando que há elementos que podem afastar a presunção de hipossuficiência da parte, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, em atenção ao art. 99, § 2º, do CPC. Destarte, fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita, comprovação de que preenche os requisitos legais para tanto, juntando extratos bancários, CTPS, e despesas mensais gastas ou, se preferir, acostar o comprovante de pagamento das custas processuais. Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para decisão de urgência inicial. P.I. Natal/RN, 7 de janeiro de 2025. Ricardo Tinôco de Góes Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) CA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Processo nº: 0876320-24.2024.8.20.5001

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SOPHIA MACIEL SANTIAGO REU: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., VIA VAREJO S/A DESPACHO Compulsando os autos processuais, vislumbra-se a necessidade de intimar a parte autora para justificar a gratuidade da justiça. Nesta senda, considerando que há elementos que podem afastar a presunção de hipossuficiência da parte, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, em atenção ao art. 99, § 2º, do CPC. Destarte, fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita, comprovação de que preenche os requisitos legais para tanto, juntando extratos bancários, CTPS, e despesas mensais gastas ou, se preferir, acostar o comprovante de pagamento das custas processuais. Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para decisão de urgência inicial. P.I. Natal/RN, 7 de janeiro de 2025. Ricardo Tinôco de Góes Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) CA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Processo nº: 0876320-24.2024.8.20.5001

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SOPHIA MACIEL SANTIAGO REU: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., VIA VAREJO S/A DESPACHO Compulsando os autos processuais, vislumbra-se a necessidade de intimar a parte autora para justificar a gratuidade da justiça. Nesta senda, considerando que há elementos que podem afastar a presunção de hipossuficiência da parte, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, em atenção ao art. 99, § 2º, do CPC. Destarte, fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita, comprovação de que preenche os requisitos legais para tanto, juntando extratos bancários, CTPS, e despesas mensais gastas ou, se preferir, acostar o comprovante de pagamento das custas processuais. Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para decisão de urgência inicial. P.I. Natal/RN, 7 de janeiro de 2025. Ricardo Tinôco de Góes Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) CA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Processo nº: 0876320-24.2024.8.20.5001

09/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 11:12

Juntada de Petição de contestação

10/12/2024, 12:18

Juntada de Petição de outros documentos

29/11/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 20:14

Juntada de Petição de outros documentos

28/11/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 10:52

Conclusos para decisão

08/11/2024, 16:17

Distribuído por sorteio

08/11/2024, 16:17

Despacho

•12/01/2026, 21:29

Sentença

•24/10/2025, 15:04

Decisão

•30/09/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 06:29

Decisão

•24/02/2025, 11:20

Despacho

•08/01/2025, 11:12

Prova Emprestada

•08/11/2024, 16:17