Procedimento Comum Cível 0800002-51.2025.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 11/02/2025

13/02/2025, 14:32

Decorrido prazo de ANDRE SILVA SANTOS DE CARVALHO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:05

Decorrido prazo de ANDRE SILVA SANTOS DE CARVALHO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:06

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

21/01/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOSÉ ELIAS DA SILVA MELO Requerido(a): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA JOSÉ ELIAS DA SILVA MELO ingressou com a presente PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em face de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Antes do recebimento da inicial, o autor requereu a desistência da ação, demonstrando inexistência de interesse no prosseguimento do feito. É o breve relatório. Decido. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir. Na hipótese dos autos, não houve a citação da parte ré, não se aplicando o previsto no § 4º do artigo 485 do Código de Processo Civil, de modo que a desistência independe do consentimento do(a) requerido(a). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800002-51.2025.8.20.5102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida, e, em consequência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, consoante disposto no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de justiça gratuita, isentando o autor do pagamento de custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Mark Clark Santiago Andrade Juiz de Direito

09/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 14:35

Extinto o processo por desistência

08/01/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição de extinção

03/01/2025, 13:17

Conclusos para decisão

02/01/2025, 12:10

Distribuído por sorteio

02/01/2025, 12:10

Documentos

Sentença

•08/01/2025, 13:15

Documento de Comprovação

•02/01/2025, 12:10