Monitória 0800008-46.2025.8.20.5106 - TJRN

Monitória 0800008-46.2025.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

02/10/2025, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 10:42

Conclusos para despacho

22/06/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 10:29

Juntada de diligência

23/04/2025, 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2025, 10:08

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 11:47

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:33

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:31

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089 Ré(u)(s): FRANKLIN JULIANO TARGINO GUERRA DECISÃO: A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC. art. 700). Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0800008-46.2025.8.20.5106 MONITÓRIA (40) Autor(a)(es): Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS Advogado do(a) Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias para pagamento do montante devido, mais honorários advocatícios de cinco por cento (5%) do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), anotando-se que o réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo (CPC, art. 701, § 1º). Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o(a)s ré(u)s poderá(ão) oferecer embargos, independentemente de prévia segurança do juízo, competindo-lhe declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado da dívida, caso alegue que o autor pleiteia quantia superior à devida, sob pena de rejeição liminar dos embargos (CPC, art. 702, caput e §§ 2º e 3º). Advirta-o, ainda, de que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, “constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial” (CPC, art. 701, § 2º). Cite-se e cumpra-se. Mossoró/RN, 30 de janeiro de 2025 Manoel Padre Neto Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)

13/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 08:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/01/2025, 10:07

Conclusos para despacho

27/01/2025, 09:45

Documentos

Despacho

•24/06/2025, 10:42

Decisão

•30/01/2025, 10:07

—

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 10/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 14/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para despacho

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