Execução Fiscal 0819364-03.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2020

Valor da Causa

R$ 58.424,86

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

MOSSORO CONSULTORIA TECNICA EM DIALISE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLAYCON SOUSA BEZERRA

OAB/RN 7329·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM DE FONTES GALVAO SOBRINHO

OAB/RN 3376·CPF·Representa: Réu

TANCREDO JOSE DE CARVALHO

OAB/RN 21573·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 09:50

Juntada de certidão

06/05/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 08:24

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:55

Juntada de certidão

05/02/2026, 09:55

Expedição de Petição.

02/02/2026, 22:36

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 22:36

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 22:36

Expedição de Intimação.

04/12/2025, 10:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/11/2025, 13:14

Conclusos para decisão

14/11/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:06

Processo Desarquivado

04/11/2025, 09:07

Todas as movimentações(105)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 09:50

Juntada de certidão

06/05/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 08:24

Documentos

Documento de Comprovação

•06/05/2026, 09:19

Despacho

•07/04/2026, 08:24

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:55

Juntada de certidão

05/02/2026, 09:55

Expedição de Petição.

02/02/2026, 22:36

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 22:36

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 22:36

Expedição de Intimação.

04/12/2025, 10:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/11/2025, 13:14

Conclusos para decisão

14/11/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:06

Processo Desarquivado

04/11/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 09:05

Arqivado provisoriamente

08/10/2025, 16:56

Juntada de certidão

08/10/2025, 16:53

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

01/09/2025, 15:03

Conclusos para decisão

01/09/2025, 10:24

Processo Desarquivado

01/09/2025, 10:24

Juntada de certidão

01/09/2025, 10:24

Arquivado Provisoramente

14/06/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 11:53

Juntada de certidão

14/06/2024, 10:56

Juntada de certidão

14/06/2024, 10:55

Juntada de certidão

14/06/2024, 10:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/06/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 14:14

Decorrido prazo de GLAYCON SOUSA BEZERRA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:45

Decorrido prazo de GLAYCON SOUSA BEZERRA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:44

Decorrido prazo de JOAQUIM DE FONTES GALVAO SOBRINHO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 22:57

Decorrido prazo de JOAQUIM DE FONTES GALVAO SOBRINHO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 22:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/05/2024, 13:36

Conclusos para decisão

03/05/2024, 12:26

Juntada de certidão

03/05/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 12:18

Juntada de termo

01/05/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 10:55

Outras Decisões

02/04/2024, 15:45

Conclusos para despacho

26/03/2024, 10:10

Juntada de certidão

26/03/2024, 10:10

Juntada de Petição de contestação

05/03/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 08:29

Decorrido prazo de JOAQUIM DE FONTES GALVAO SOBRINHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:41

Decorrido prazo de GLAYCON SOUSA BEZERRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:41

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 11:11

Juntada de certidão

10/01/2024, 11:10

Deferido o pedido de

09/01/2024, 16:08

Conclusos para decisão

09/01/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição incidental

25/10/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição incidental

26/09/2023, 22:13

Juntada de certidão

25/09/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 11:58

Conclusos para despacho

18/07/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

30/05/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:09

Decorrido prazo de GLAYCON SOUSA BEZERRA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 16:47

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: MUNICIPIO DE MOSSORO Executado: Mossoró Consultoria Técnica em Diálise Ltda DECISÃO O parcelamento de débito junto a Administração suspende a exigibilidade do crédito tributário (artigo 151, VI, do CTN), mantendo a relação jurídica processual no estado em que se encontra. Nessa ordem, considerando o teor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0819364-03.2020.8.20.5106.

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 21:21

Juntada de certidão

08/03/2023, 14:11

Juntada de certidão

08/03/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

06/03/2023, 14:53

Juntada de certidão

06/03/2023, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/02/2023, 11:03

Conclusos para decisão

28/02/2023, 10:40

Juntada de certidão

28/02/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

27/02/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 08:27

Conclusos para decisão

23/02/2023, 18:12

Juntada de certidão

23/02/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 16:03

Juntada de certidão

15/02/2023, 15:29

Juntada de certidão

15/02/2023, 15:27

Juntada de certidão

28/11/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 07:20

Conclusos para despacho

26/08/2022, 10:28

Conclusos para despacho

09/08/2022, 11:06

Juntada de certidão

09/08/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

27/07/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 06/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:11

Desentranhado o documento

12/05/2022, 13:08

Cancelada a movimentação processual

12/05/2022, 13:08

Juntada de certidão

12/05/2022, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2022, 12:23

Conclusos para decisão

24/02/2022, 12:48

Juntada de certidão

24/02/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

27/01/2022, 09:54

Decorrido prazo de Mossoró Consultoria Técnica em Diálise Ltda em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 01:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2021, 14:06

Juntada de Petição de diligência

10/12/2021, 14:06

Expedição de Mandado.

17/09/2021, 10:13

Juntada de certidão

23/03/2021, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 14:12

Conclusos para despacho

27/11/2020, 12:25

Distribuído por sorteio

27/11/2020, 12:25

Decisão

•21/11/2025, 13:14

Decisão

•01/09/2025, 15:03

Decisão

•03/05/2024, 13:36

Decisão / Despacho

•01/05/2024, 10:43

Decisão

•02/04/2024, 15:45

Decisão

•09/01/2024, 16:08

Outros documentos

•09/01/2024, 09:31

Despacho

•09/08/2023, 11:58

Decisão

•28/02/2023, 11:03

Despacho

•24/02/2023, 08:27

Despacho

•05/10/2022, 07:20

Decisão

•07/03/2022, 12:23

Despacho

•27/11/2020, 14:12