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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

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Partes do Processo

FRANCISCO MARQUES DA SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(9)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Transitado em Julgado em 02/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 800731/2025

Protocolizada Petição 800731/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2025

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2025

Não conhecido o recurso de ESTEVAO SALES DA SILVA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 671690/2024

Protocolizada Petição 671690/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/08/2024

Todas as movimentações(23)