Procedimento Comum Cível 0801575-80.2024.8.20.5128 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 290.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santo Antônio

Partes do Processo

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

CICERO SOARES DA SILVA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DE MACAIBA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE MARTINS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE MARTINS/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

CICERO SOARES DA SILVA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DE MACAIBA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE MARTINS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE MARTINS/RN

Terceiro

DEFENSORIA NUCLEO DE ALEXANDRIA

Terceiro

5 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MPRN - PROMOTORIA SANTO ANTONIO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 10:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/05/2026, 21:13

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 15:11

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 00:38

Decorrido prazo de CICERO SOARES DA SILVA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 15:38

Conclusos para julgamento

13/07/2025, 09:12

Indeferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

11/07/2025, 20:17

Conclusos para decisão

08/04/2025, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 11:55

Todas as movimentações(37)

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 10:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/05/2026, 21:13

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 15:11

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 00:38

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 21:13

Despacho

•09/02/2026, 15:38

Decorrido prazo de CICERO SOARES DA SILVA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 15:38

Conclusos para julgamento

13/07/2025, 09:12

Indeferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

11/07/2025, 20:17

Conclusos para decisão

08/04/2025, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 18:47

Conclusos para decisão

11/02/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 19:16

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

21/01/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, Santo Antônio - RN - CEP: 59255-000 - Fone: 3673-9711(WhatsApp) - E-mail: [email protected] Processo nº: 0801575-80.2024.8.20.5128 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o réu alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437). Santo Antônio/RN, 9 de janeiro de 2025 Isabela Xavier da Silva Auxiliar de Secretaria Mat.: 206873-7 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 17:01

Juntada de Petição de contestação

06/01/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 17:27

Decorrido prazo de CICERO SOARES DA SILVA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/11/2024, 10:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CICERO SOARES DA SILVA.

01/11/2024, 10:39

Conclusos para decisão

30/10/2024, 08:15

Juntada de documento de comprovação

30/10/2024, 08:15

Outras Decisões

22/10/2024, 15:42

Conclusos para decisão

21/10/2024, 23:15

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 23:15

Decisão

•11/07/2025, 20:17

Despacho

•07/03/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 17:02

Decisão

•01/11/2024, 10:39

Decisão

•22/10/2024, 15:42