Procedimento Comum Cível 0800061-45.2025.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 34.558,12

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Assu

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1.264

06/08/2025, 14:54

Conclusos para julgamento

01/06/2025, 11:17

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 14/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 16:15

Publicado Intimação em 09/05/2025.

10/05/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

10/05/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 15:47

Juntada de Petição de contestação

29/04/2025, 09:01

Publicado Citação em 24/04/2025.

28/04/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

28/04/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 16:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCINALDO DA ROCHA.

22/04/2025, 15:48

Conclusos para despacho

14/04/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 15:06

Publicado Intimação em 26/03/2025.

27/03/2025, 05:35

Todas as movimentações(36)

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1.264

06/08/2025, 14:54

Conclusos para julgamento

01/06/2025, 11:17

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 14/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 16:15

Publicado Intimação em 09/05/2025.

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 14:54

Outros documentos

•29/04/2025, 09:01

10/05/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

10/05/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 15:47

Juntada de Petição de contestação

29/04/2025, 09:01

Publicado Citação em 24/04/2025.

28/04/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

28/04/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 16:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCINALDO DA ROCHA.

22/04/2025, 15:48

Conclusos para despacho

14/04/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 15:06

Publicado Intimação em 26/03/2025.

27/03/2025, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800061-45.2025.8.20.5100 DESPACHO Defiro o pedido de dilação de prazo requerido ao ID 144771840 por mais 15 (quinze) dias. Intime-se o autor. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

25/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 10:47

Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 14:39

Publicado Intimação em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800061-45.2025.8.20.5100 DESPACHO Nos termos do art. 99, § 2º do CPC, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a hipossuficiência alegada na exordial, sob pena do indeferimento do benefício da justiça gratuita. Para tanto, poderá juntar aos autos os seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal dos últimos 3 (três) meses, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos 3 (três) meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito pertencente a si, dos últimos 3 (três) meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e) qualquer outro documento que julgue pertinente à comprovação do estado de hipossuficiência albergado pela lei. Frise-se que a apresentação de todos os documentos elencados não é obrigatória, sendo faculdade do requerente, parte interessada na concessão do benefício, o fornecimento daqueles que julgar suficientes à formação do convencimento deste Juízo. Poderá ainda, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais iniciais. Publique-se. Intime-se. Escoado tal prazo, com ou sem resposta, voltem-me conclusos. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

11/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 14:06

Conclusos para despacho

09/02/2025, 22:46

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 19:41

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 15:17

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

21/01/2025, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800061-45.2025.8.20.5100 DESPACHO Analisando-se os autos, verifica-se que comprovante de residência acostado à inicial está em nome de terceiro estranho à lide. Desse modo, considerando o risco de infringência ao princípio do juiz natural, determino a intimação da parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de residência idôneo (emitido por instituição reconhecida). Advirta-se a autora que não se aceitará declaração firmada em nome próprio ou de terceiros. Advirta-se, outrossim, que, caso o comprovante de residência esteja em nome de terceiro, deverá a parte explicar qual a sua relação com tal pessoa, aceitando-se em caso de demonstração de vínculos familiares próximos ou outro vínculo ou motivo que ao menos deduza a residência com ânimo definitivo, fazendo juntar ainda os respectivos documentos de identificação da pessoa e endereço completo. Publique-se. Intime-se. Escoado tal prazo, com ou sem resposta, voltem-me conclusos. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

13/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 07:41

Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:56

Distribuído por sorteio

08/01/2025, 14:56

Outros documentos

•29/04/2025, 09:01

Outros documentos

•29/04/2025, 09:01

Outros documentos

•29/04/2025, 09:01

Decisão

•22/04/2025, 15:48

Despacho

•24/03/2025, 10:47

Despacho

•10/02/2025, 14:06

Despacho

•10/01/2025, 07:41