Execução Fiscal 0800245-42.2024.8.20.5033 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

EDILSON DA SILVA

CPF

Autor

DAMIANA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

MARCELO DE ALMEIDA BRAGA

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAUCIO KLEYTON ROCHA DE SOUZA

OAB/RN 16558·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

EDILSON DA SILVA

CPF

Autor

DAMIANA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

MARCELO DE ALMEIDA BRAGA

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

PREFEITURA DO NATAL/RN

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

PMN

ALCUNHA

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

MARCIO JOSE MAIA DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:28

Decorrido prazo de GLAUCIO KLEYTON ROCHA DE SOUZA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 11:32

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 07:59

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 04:35

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 08:30

Julgado procedente o pedido

25/02/2026, 23:52

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:10

Publicado Citação em 28/08/2025.

28/08/2025, 04:16

Todas as movimentações(29)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:28

Decorrido prazo de GLAUCIO KLEYTON ROCHA DE SOUZA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 11:32

Publicado Intimação em 04/03/2026.

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 23:52

Decisão

•09/01/2025, 22:52

04/03/2026, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 07:59

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 04:35

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 08:30

Julgado procedente o pedido

25/02/2026, 23:52

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:10

Publicado Citação em 28/08/2025.

28/08/2025, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 04:16

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 07:43

Decorrido prazo de MARCIO JOSE MAIA DE LIMA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:02

Juntada de diligência

11/07/2025, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2025, 13:52

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 07:28

Juntada de Petição de comunicações

04/02/2025, 15:21

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

21/01/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: EDILSON DA SILVA e outros Advogado: Advogado(s) do reclamante: GLAUCIO KLEYTON ROCHA DE SOUZA Embargado: MUNICIPIO DE NATAL e outros Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0800245-42.2024.8.20.5033 Trata-se de Ação Anulatória ajuizada por Edilson da Silva e Outra, com finalidade de anulação da arrematação de imóvel penhorado nos autos principais nº: 0854545-60.2018.8.20.5001, de sua propriedade, bem como a respectiva penhora. Requer ainda, a tutela antecipatória, a fim de suspensão de todos os atos relativos à arrematação acima, bem como a concessão de justiça gratuita. Aduz, em síntese, que há vícios na arrematação, sobretudo relativo à arrematação do imóvel, ensejando a venda do mesmo por preço considerado vil. Juntou documentos e procuração. Decido. Defiro o pedido de benefício da justiça gratuita formulado pela parte autora, conforme previsão da Lei nº 1.060/50 Suspendo provisoriamente o cumprimento do Mandado de imissão na posse, devendo aquele ser recolhido, uma vez que, caso concretizada a imissão na posse, outrora determinada por este juízo, seguramente causará à autora dano irreversível ou de difícil reparação, conforme art. 300 do CPC. Cite-se a parte ré para querendo, no prazo legal, contestar a presente ação, nos moldes do art. 212, §2º do CPC. Recolha-se o mandado de imissão de posse. Apense-se a presente ação, aos autos principais. Após, à conclusão. P. I.C Natal, 7 de janeiro de 2025 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

13/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 09:07

Outras Decisões

09/01/2025, 22:52

Conclusos para decisão

04/12/2024, 07:02

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 07:02